ABUSO DE DIREITO, ATUAÇÃO PERICIAL E OUTROS DESAFIOS DO MAGISTRADO AO JURISDICIONAR NAS AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA

ABUSO DE DIREITO, ATUAÇÃO PERICIAL E OUTROS DESAFIOS DO MAGISTRADO AO JURISDICIONAR NAS AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS

Tubarão

2015

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GIOVANE MEDEIROS DE LUCA

ABUSO DE DIREITO, ATUAÇÃO PERICIAL E OUTROS DESAFIOS DO MAGISTRADO AO JURISDICIONAR NAS AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS

Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Linha de pesquisa: Justiça e sociedade.

Orientador: Prof. Edir Josias Silveira Beck, Esp.

Tubarão

2015

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA

ABUSO DE DIREITO, ATUAÇÃO PERICIAL E OUTROS DESAFIOS DO MAGISTRADO AO JURISDICIONAR NAS AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

Tubarão, xx de novembro de 2015

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Professor e orientador Prof. Edir Josias Silveira Beck, Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof. xxxxxxxxxxx, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof. xxxxxxxxxxxxx, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina

AGRADECIMENTOS

“Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade” (Raul Seixas)

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto a análise de possíveis abusos de direito na relação entre cliente e banco, a análise da perícia judicial contábil e os desafios do Magistrado de exercer a jurisdição nas ações revisionais bancárias.  No que tange aos tipos de pesquisa, destaca-se que, quanto ao nível, tem-se uma pesquisa do tipo exploratória; com relação à abordagem, a pesquisa é qualitativa; e, por fim, quanto ao procedimento, está-se diante de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Os conceitos e dados levantados foram abordados segundo o método de analogia indutiva jurídica. Inicialmente, o estudo apresenta noções acerca dos contratos, sobre bancos, atividades bancárias e a formação da taxa de juros. Em seguida, se apresenta a relação cliente banco, abordando os principais contratos bancários, as ações revisionais e a perícia contábil. Discute-se o abuso de direito nas ações revisionais, a atuação da perícia e os desafios do Magistrado em proferir uma decisão nas ações revisionais. Conclui-se que, o código de defesa do consumidor objetivou estabelecer equilíbrio na relação de consumo entre cliente e banco. Entretanto, é possível que exista um desvirtuamento no uso das ações revisionais fundamentadas neste dispositivo legal. Verifica-se que as perdas judiciais decorrentes destas demandas, são fatores que influenciam a taxa de juros ofertada pelos bancos. Por fim, se destaca o papel da perícia nas ações revisionais e a sua influência no resultado da decisão judicial e os desafios que o Magistrado enfrenta ao jurisdicionar nas ações revisionais.

Palavras-chave: Contratos. Bancos e Juros. Relação cliente e banco. Ações revisionais. Abuso de Direito. Perícia Contábil. Jurisdição.

ABSTRACT

This course conclusion work is engaged in the analysis of possible abuses of law in the relationship between customer and bank, analysis of accounting judicial expertise and the challenges of the Magistrate to exercise jurisdiction in banking revisional actions. With respect to the types of research, it is emphasized that, on the level, there is a survey of the exploratory type; regarding the approach, the research is qualitative; and finally, as the procedure is in front of a search of bibliographical and documentary type. The concepts and data collected were addressed by the method of analogy legal inductive. Initially, the study presents notions about contracts, about banks, banking and the formation of interest rates. Then it shows the relationship bank customer, addressing the major banking contracts, the revisional actions and forensic accounting. Discusses the abuse of rights in revisional actions, expertise and performance challenges of the Magistrate in giving judgment in the revisional actions. We conclude that, the consumer protection code aimed to establish balance in the consumer relationship between client and bank. However, there may be a distortion in the use of revisional actions based on this legal provision. It appears that the court losses arising from these demands are factors that influence the interest rate offered by banks. Finally, it highlights the role of expertise in revisional actions and its influence on the outcome of the court decision and the challenges it faces in the Magistrate jurisdictional in revisional actions.

Keywords: Contracts. Banks and Interest.Client relationship and bank. Revisional actions. Right of abuse. Forensic accounting. Jurisdiction.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS  

BCB – Banco Central Do Brasil

CMN – Conselho Monetário Nacional

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

CDC – Código de Defesa Do Consumidor

STJ – Superior Tribunal De Justiça

CPC – Código de Processo Civil

BACEN – Banco Central do Brasil

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO1

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1

1.2 JUSTIFICATIVA1

1.3 OBJETIVOS5

1.3.1 Geral5

1.3.1 Específicos5

1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS6

1.5 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS 7