Analise Direitos humano com desafio ético para cidadania

Analise Direitos humano com desafio ético para cidadania

A assistência psiquiátrica foi sempre moldada com violações de Direitos Humanos. Temos conhecimento que, apesar de todo o processo histórico das reformas psiquiátricas, os estigmas persistem e as marginalizações apostas aos sujeitos avaliados como loucos trazem as reclusões, tratamentos forçados, internações e hospitalizações que não são conduzidas pelas mudanças postas na Reforma.

Para inclusão dos Direitos Humanos é necessário reconhecer a importância dos desses e seus eixos transversos, tendo como percepção que os Direitos humanos são garantias jurídicas que protegem os indivíduos, devendo ser respeitados e promovidos para valorização das liberdades fundamentais, em evidencia, às pessoas com transtornos mentais.  É necessário compreender as principais características dos direitos como Universalidade, Inalienabilidade, Intransferência, Indivisibilidade, dentre outras, para efetivação do mesmo.

Os Direitos humanos também estão aplicados no campo da saúde mental, sendo proclamados e reafirmados por diversos Documentos, Convenções, Protocolos e Leis internacionais, sendo que alguns desses foram admitidos no Brasil.

No Brasil, algumas leis, movimentos sociais e Conferências trouxeram propostas para modificações importantes no contexto normativo da Assistência em saúde mental, oferecendo serviços baseados nos Direitos Humanos. Depois de anos de reivindicações e desenvolvimento de processos, surgem transformações. Uma delas proveio da sanção da Lei Paulo Delgado, que redireciona a assistência mental, conforme as reivindicações de outrora.  A mudança de paradigma exaltou a reabilitação psicossocial e ofereceu assistência integralizada, desprovidas do modelo biomédico.

O anseio é que, enfim, o integro direito humano em saúde mental saia do campo de nossas mentes, atinjam nossas vivencias, persistindo num processo de educação em direitos humanos com participação ativa dos trabalhadores, gestores, usuários e familiares. Só assim a cidadania será integra, intensa e continua.

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