Curso Análise Econômica do Direito: Fundamentos e Desafio

  Curso Análise Econômica do Direito: Fundamentos e Desafios.    

Fernando Meneguin palestrante Diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor vem abordando em suas explicações, conceitos de aspectos econômicos para facilitar a compreensão do direito. Ele fala sobre como os mecanismos concretos podem melhorar a atuação do Estado em melhores leis, políticas públicas e regulações. Desta maneira, compreendi que, o respectivo tema tem como objetivo permitir que todos os juristas aprofundem seu entendimento no nosso direito civil e verifiquem a profunda unidade que ultrapassa o conhecimento das normas. Compreende-se que, o direito é uma crítica jurídica que e baseada na legalidade, sendo ela hermenêutica, verbal, ancestral e que sempre aspira a justiça. Contudo a Economia ocorre pelo custo, sendo matemática, empirica e sendo vista como característica cientifica. No decorrer do curso         verifiquei o porquê de as respectivas disciplinas se juntarem, chegando a conclusão que, ambas são conhecidas por serem tão distintas, e as mesmas carregam o mesmo propósito. A economia trata da escassez, de como trabalhar melhor os recursos, para atender as necessidades existentes. Diferente do Direito que tem como regra condutas e normas. Os juristas dizem que o direito pode interferir na economia de forma negativa, mas como foi abordado explicitamente por Fernando Meneguin, trata-se de apenas uma ferramenta para somar, que deve ser reconhecida como contribuição, ou seja, uma maneira melhor de entender o assunto. É de grande importância enfatizar que, tudo depende do ponto de vista de cada pessoa. O palestrante falou sobre matriz de constitucionalidade ao citar diversos exemplos, sendo um deles quando fala de países, que foram separados, cada um com regras diferentes, mas que somente um deles prosperou. Diante disso, compreendi que alguns países não tem o capital inicial e o avanço tecnologico que faz com que o desenvolvimento econômico aconteça com isso vemos a diferença da qualidade de vida. O ordenamento jurídico tem a capacidade de alterar como as pessoas irão responder a análise econômica. Me recordo num momento do curso que teve grande importância foi quando Meneguin citou as casas em Amsterdã, que por sua vez é mais um exemplo de como as regras e regulamentos podem influenciar e moldar o comportamento humano. Temos diversos efeitos na economia como a racionalidade dos agentes que contribuem para maximizar

e igualar o benefício e o custo marginal. A sociedade responde a incentivos, seja ele bom ou ruim. Vale ressaltar que o mais pobre, aquele que tem menos é exatamente quem valoriza o que tem, porém as pessoas que são bem estabilizados financeiramente, não tem a mesma conscientização. No tocante ao custo indireto que tem grande impacto na economia, empresários acabam deixando de vender, chegando ao ponto de "fechar as portas", devido ao grande custo de transação. Mas se o estado diminuir o respectivo custo de transação, removendo os impedimentos aos acordos privativos e garantindo direitos de propriedade bem definidos o crescimento econômico irá ter sucesso. A aplicação direta da economia e do direito no âmbito penal, em sentido estrito é o conjunto de normas jurídica-penais que protegem a ordem socioeconômica (regulação jurídica do intervencionismo estatal na economia. Esse ramo visa a proteção da atividade econômica desenvolvida no livre mercado. Entretanto, é importante e desejável que a análise econômica do direito progrida. Todavia, não se pode delegar a ela a determinação dos objetivos perseguidos pelo direito para a realização de justiça social, uma vez que em seu conteúdo está naturalmente, a promoção mais eficaz e efetiva de um objeto já predeterminado. Por isso, é imprescindível que estejam bem posicionadas as peculiaridades que devem ser consideradas, para que a análise econômica do direito auxilie posteriormente com a medida que concretize a justiça diante do caso concreto esperado pela sociedade.

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