ABUSO SEXUAL DENTRO DO TRANSPORTE PUBLICO

1. INTRODUÇÂO

Esta dissertação tem como discussão o assédio sexual no transporte publico, entende se que a aglomeração em transportes coletivos, tem facilitado a ação de alguns indivíduos, que se aproveitam da multidão dentro do transporte, para satisfazerem as suas vontades pervertidas, através de atos e movimentos sexuais, mediante “apertões, passadas de mão, beliscões em partes intimas”, além de outras formas de constranger alguém, com intuito de favorecimento sexual.

A mídia tem destacado bastante este assunto, com o objetivo de alertar as mulheres, diante de ações de favorecimento sexuais dentro de transportes públicos. Porém infelizmente grande parte das vitimas, se calam por medo, ou vergonha.

O assédio sexual trata se de um crime formal, que se consuma sem o resultado. A legislação vê este esta pratica de assédio como uma contravenção penal, que se resulta em multa, por se tratar de uma infração penal de pequeno potencial ofensivo.

2. O PROBLEMA

2.1 COMO IDENTIFICAR O ASSÉDIO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS

O assédio sexual nos transportes públicos é algo que acontece diariamente, e se apresenta de diversas formas: “apertões, beliscões em partes intimas, passadas de mão, e em alguns casos, chegando ate a ejaculação” este ato constrangedor tem se praticado bastante em aglomerações, por tarados sexuais, que usam esta desculpa para praticar tamanha insanidade no transporte para por em pratica seus desejos obscuros.

Estes atos são constrangedores e na maioria das vezes, são passadas abatidas, muitas das vitimas se calam, por medo, vergonha ou exposição. O Problema é que este assunto é visto com pouca importância na sociedade e é tratado como mera contravenção penal por se tratar de infração de menor potencial ofensivo.

O transporte público faz parte do uso de grande parte da população, e nem sempre as pessoas podem utilizar outro meio de transporte particular. Portanto com o crescimento da população, tende a se crescer o movimento em transportes públicos e infelizmente o aumento de ataques em coletivos também tende se a crescer.

3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVOS GERAIS OU PRIMÁRIOS

O objetivo deste trabalho é chamar a atenção das autoridades e das pessoas em relação a este problema, buscando uma forma de combate ao assédio dentro do transporte público, conscientizando a sociedade e encorajando as mulheres vitimas de assédio sexual dentro de transporte público a denunciar os agressores.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Como prevenir o assédio sexual dentro do transporte público

• Como identificar o assedio sexual nos transportes públicos

• Medida a ser tomada, na evidencia de assédio sexual nos transportes públicos

• Planos e leis e campanhas, contra o assédio no transporte público

• Como lidar com o assédio sexual no transporte público

4. JUSTIFICATIVA

O Proposto deste trabalho de conclusão é atribuído as mulheres que são vitimas de assédio sexual dentro do transporte público, que se calam por vergonha ou por medo de exposição e não denunciam o agressor. O objetivo desse trabalho é mostrar a proporção na qual vem crescendo este assunto e como é visto juridicamente pelos olhos da sociedade.

Não deve se calar diante do abuso sexual dentro do transporte público, o que a justiça não vê, as mulheres sentem, e infelizmente este assédio é tratado como mera contravenção penal, por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, na qual muitas vezes o criminoso não tem pena alguma, ou são punidos com multa, castigos leves, como por exemplo: pagar cesta básica ou prestar serviços a comunidade.

No entanto são apresentados também as diversas formas que se caracterizam o assédio sexual dentro do transporte público e a medida cabível em caso de evidência do assédio , assegurando a integridade física e psicológica das vitimas, tendo como a finalidade da pesquisa uma forma de se evitar os casos de abuso sexual dentro de transportes públicos e conscientizar a sociedade diante da problemática.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5.1 ATAQUES SEXUAIS DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Caso de assédio sexual dentro de coletivos vem crescendo a cada dia, o assédio sexual dentro de coletivos se caracteriza através de atos violentos e constrangedores de homens a mulheres dentro de coletivos, que se aproveitam da multidão para praticar atos como: beliscões chegando ate a fase de ejaculação. Para Azevedo e Guerra (1988), a violência sexual configura-se como:

“Todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa”

De acordo o decreto, lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, caracteriza se Violência sexual em meio de transporte público, como:

Art. 213-A.”Constranger, molestar, assediar ou manter contato físico com pessoa sem sua anuência, com fim libidinoso, em meio de transporte público.” Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

Parágrafo único. “Incorre na mesma pena quem exibe, divulga ou publica, por qualquer meio, imagem ou som da prática de violência sexual em meio de transporte público.”

A melhor forma de lidar com o assédio no primeiro momento e encarar o agressor de frente e pedir para ele se afastar, se todo o caso ele continuar o ato, a segunda decisão é ameaçar em voz alta, que se ele não se afastar, vai ser obrigado a chamar a policia. Quando a vitima da ordem de comando o agressor se sente