ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA

(FACER)

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO

ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS

RUBIATABA-GO

2015

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO

ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS 

[pic 1]

RUBIATABA-GO

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................	01
TEMA...................................................................................................	02
PROBLEMA........................................................................................	03
OBJETIVOS........................................................................................	04
OBJETIVOS GERAIS....................................................................	05
OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................	06
JUSTIFICATIVA.................................................................................	07
METODOLOGIA .................................................................................	08
REFERENCIALTEÓRICO...................................................................	09
CRONOGRAMA..................................................................................	10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................	11

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de entender como a pirataria de CDs sendo uma pratica tão comum no Brasil que ocorre a anos, é considerada criminosa, sendo que os supostos lesados “os cantores”, são a favor de tal pratica e que não há condenação pela sociedade.

 A venda desses ditos produtos piratas ou não regularizados pelo Estado, e uma pratica que viola direitos do autor, essa proteção aos direitos autorais e regulamentada pelo Código Penal.

O Art. 184 § 2° do CP: “proíbe violar direitos do autor, por meio da venda, distribuição, exposição, dos produtos que não tenham autorização do autor, isso inclui até mesmo a locação de CDs originais sem autorização”. Podemos perceber que esse dispositivo é extremamente legalista, restringindo ao máximo a utilização desses CDs, de forma que o uso seja apenas personalíssimo, quer dizer se um peque grupo formado pelo artista, produtora e o Estado, não extraem lucro da venda, ninguém mais pode. Isso e uma exploração do outro grupo menos favorecido, aqueles que não tem condições para arcar com os autos custos do CDs que são tributados pelo governo.

Devemos lembrar que as leis são modificadas conforme a evolução do pensamento social. Hoje vivemos na sociedade digital, de informação sem fronteiras, por isso as leis devem sofrer variações para garantir justiça.

Essa era da informatização, permite que qualquer pessoa possa realizar um download do CD de seu artista preferido, sem tributação e nada de pagar direitos autorais. Devido essa facilidade de difundir essas obras, e necessário uma mudança da lei, pois essa pratica e contraria a literalidade da lei.

Partindo desse conflito subliminar, do acesso à cultura pela sociedade e a garantia dos direitos autorais aos seus titulares, através de dessa obra busco o equilíbrio para ambos os lados serem beneficiados.

No primeiro capítulo iremos estudar o crime de violação de direitos autorais, elencado no artigo 184 do código penal. Será explanado apenas a prática do, §2, o qual trata especificamente sobre a venda dos CDs, mostrando a natureza do crime, os sujeito ativo e passivo, por que e um crime incondicionado, questionaremos se realmente e necessário ser uma infração penal, ou se poderia ser apenas tratada pelo âmbito civil.

Já no segundo capitulo, será explanado de forma bem contemporânea o pensamento da sociedade, se e aceita ou não a pirataria dos CDs, e como vivemos num regime capitalista e democrático, devemos aceitar que existem milhares de artista buscando a fama e riquezas através de seus talentos, e que não são herdeiros da corou-a, e nem possuem capital para arcar com os elevados custos de produção que as empresas cobram para gravar e publicar suas obras.

Como vivemos na era digital, esses pequenos artistas têm se utilizado desses mecanismos, só que nessa obra quero dar uma atenção especial ao vendedor ambulante, o chamado vulgarmente “pirateiro”, citando exemplos de artista que defendem a pirataria e que admitem terem ficado famosos devido ao trabalho árduo desses ambulantes que só o fazem para colocar o de comer em suas casas.

O terceiro capitulo busco defender a liberdade desses vendedores de CDs ambulantes e dos pequenos artistas, utilizando o princípio da adequação social e para mostrar a força que este princípio vem ganhando, vou usar de exemplo jurisprudências. Dar uma decisão que absolva a pessoa que comercializa esses CDs, e um fato concreto para confirmar que a sociedade vem evoluindo, demonstra a conquista de uma luta pelo seu espaço no mundo capitalista, que sempre fora monopolizado, por estes que na atualidade em que estamos ainda tentam reprimir essa evolução, tolerar a pirataria é descentralização do conhecimento da cultura do entretenimento.

Nessa obra quero defender os vendedores de CDs, mostrar que devemos ser mais iguais permitindo o bem estar do meu semelhante e que essa lei de direitos autorais falta dignidade. A constituição defende a igualdade a dignidade, devendo ser interpretada de forma branda, como diz; CANOTILHO, 2003, p. 1.152: “A carta não mais é considerada apenas como centro formal do ordenamento, tal qual previsto pela teoria positivista, mas como “estatuto de justiça” que conforme a ordem normativa nacional através de “valores básicos”.