A Influência de Sua Obra de Teixa de Freitas no Direito Brasileiro e Latino-americano

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Faculdade de Direito

Cristiano da Câmara Soares Freitas dos Santos

Giancarlo Migliorini Purper

Sérgio Borba Pereira

Thaís Teixeira da Silva

TEIXEIRA DE FREITAS

A influência de sua obra no direito brasileiro e latino-americano

Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin Flores

Porto Alegre – RS

2020

Cristiano da Câmara Soares Freitas dos Santos

Giancarlo Migliorini Purper

Sérgio Borba Pereira

Thaís Teixeira da Silva

TEIXEIRA DE FREITAS

A influência de sua obra no direito brasileiro e latino-americano

Sumário

1 – Introdução…………………………………………………………………....…………04

2– Contexto Histórico: ……………………………………………………….....…………05

3 – Principais fontes e metodologia utilizada......……………………………………….09

4 – A influência de Teixeira de Freitas no Direito brasileiro.………………………….12

5 – A influência da obra de Teixeira de Freitas no Direito Latino-americano……….14

6 – Conclusão........................................................................………………………….17

Referências...........................................................................………………………….18

Cristiano da Câmara Soares Freitas dos Santos

Giancarlo Migliorini Purper

Sérgio Borba Pereira

Thaís Teixeira da Silva

TEIXEIRA DE FREITAS

A influência de sua obra no direito brasileiro e latino-americano

Artigo analisando a obra de Teixeira de Freitas e sua influência no direito brasileiro e latino-americano.

“Examinar as leis em seus proprios textos sem influencia de alheias opiniões, comparar attentamente as leis novas com as antigas, medir com precisão o alcance e consequencias de umas e outras, eis o laborioso processo, que empregado temos para conhecer a substancia viva da Legislação”. (Consolidação, cit., X. apud Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, p. 38/39 - Discurso de agradecimento do Prof. Dr. Eros Roberto Grau, em 26 de março de 2.003, no Rio de Janeiro, ao receber a Medalha Teixeira de Freitas, que lhe foi outorgada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros) 

Porto Alegre,18 de Outubro de 2020.

Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin Flores

TEIXEIRA DE FREITAS

A influência de sua obra no direito brasileiro e latino-americano

Cristiano da Câmara Soares Freitas dos Santos^[1]

Giancarlo Migliorini Purper^[2]

Sérgio Borba Pereira^[3]

Thaís Teixeira da Silva^[4]

Resumo:

O presente artigo aborda a influência do jurista brasileiro Augusto Teixeira de Freitas no Direito Brasileiro e na codificação Latino-americana. Após discorrer sobre a obra de Freitas - destacadamente o Esboço e a Consolidação das Leis Civis, apontando o que há de relevante e autêntico em seu trabalho, destacando-se, assim, os principais aspectos da obra de Freitas que inspirou outros juristas contemporâneos. Pretendeu-se, com este trabalho, a construção de um panorama sobre o tema proposto, que pudesse contribuir para posteriores investigações acerca da codificação civil no Brasil e na América Latina.

Palavras-chave: 1. Teixeira de Freitas; 2. Consolidação das Leis Civis; 3. Codificação civil latino-americana.

Abstract:

This paper discusses Brazilian jurist Augusto Teixeira de Freitas’ influence in Brazilian Law and Latin American codification. After discussing Freitas’ work - notably the Sketch and the Civil Laws’ Consolidation, pointing out what is relevant and authentic in his work, highlighting, thus, the main aspects of Freitas' work which inspired other contemporary jurists. It was intended, with this work, an overview construction on the proposed subject, which could contribute to further investigations on civil codification in Brazil and Latin America.

Keywords: 1. Teixeira de Freitas; 2. Consolidation of Civil Laws; 3. Latin American civil codification.

1- Introdução:

Teixeira de Freitas é certamente um dos mais importantes juristas sul-americanos do século XIX; que maior influência exerceu no direito do nosso continente, na sua época. Nascido em 1816, formado em direito em 1837 e falecido em 1883, Augusto Teixeira de Freitas marcou o direito civil brasileiro do mesmo modo que Ruy Barbosa renovou, ou até criou, o nosso direito constitucional. Advogado, magistrado e professor de direito romano, é o autor da Consolidação das Leis Civis de 1858 e do Esboço de Código Civil, publicado parceladamente entre 1860 e 1865.

Entre os juristas brasileiros, Freitas não deixa de ser celebrado, mormente no que tange à influência de sua obra para a codificação de outros países latino-americanos. Contudo, nota-se que nos últimos 20 anos, pouco expressivo foi o que se escreveu a respeito de seu legado. Independentemente das razões pelas quais os estudiosos do Direito têm olvidado esta figura rara em nossos quadros jurídicos, o presente trabalho busca, exatamente em razão da qualidade, talvez única, do trabalho de Teixeira de Freitas, ventilar novamente a questão da influência do jurista brasileiro nas codificações civis latino-americanas, sobretudo as inspirações de Dalmacio Vélez Sarsfield, jurista responsável pela criação do Código Civil argentino.