ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA VOLTADA À POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL POBRE E MARGINALIZADA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CURSO DE DIREITO

DAYANNE NASCIMENTO CÂMARA

                                                PROJETO

 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA VOLTADA À POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL POBRE E MARGINALIZADA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Campina Grande

2015

 

                         FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

                                           CURSO DE DIREITO

                                 DAYANNE NASCIMENTO CÂMARA

                                                 PROJETO

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA VOLTADA À POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL POBRE E MARGINALIZADA NA SOCIEDADE                                       BRASILEIRA.

 Projeto apresentado para aprovação na disciplina de metodologia da pesquisa como pré-requisito para defesa do TCC, sob a orientação da professora Ediliane Lopes Leite de Figueiredo.

                                             Campina Grande

                                                      2015

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO

2.OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

2.2 Objetivos Específicos

3.PROBLEMATIZAÇÃO

3.1 Hipóteses

4.JUSTIFICATIVA

5.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

6.METODOLOGIA

7. CRONOGRAMA

8. REFERENCIAS

1 INTRODUÇÃO

Para poder compreender a legislação voltada as crianças e adolescentes, se faz necessário analisar considerações históricas à cerca da evolução dessas leis. E é esse o desafio deste projeto, buscar uma retrospectiva dos acontecimentos históricos que demarcaram a assistência do poder público e da sociedade em geral para com a população infanto-juvenil, apresentando um percurso histórico legislativo e analisando o tratamento legal destinado às crianças e adolescentes.

Ao longo das décadas esse segmento social seguiu sem nenhum amparo por parte do poder público, estando a mercê da violência, abandono e situação de miséria, se tratando das crianças pobres e desvalidas. Passando ao longo da história por diversas mãos, igreja, estado, jesuítas, senhores, reformatórios, entre outros. Vivendo momentos árduos para que conseguissem o mínimo de proteção estatal.

Em meio as transformações da sociedade, sejam elas políticas, econômicas ou sociais, surgiu também o interesse em proteger a população infanto-juvenil, afim de civilizar a nação, e o considerado principal instrumento era a criança e adolescente, que na ótica da sociedade elas poderiam serem moldadas.

E foi com essa ideia “civilizatória” que as leis e o amparo social começou a surgir, e é nessa perspectiva, a partir deste ponto que começamos a analisar o processo de evolução da legislação, até se chegar ao ponto principal, o Estatuto da Criança e Adolescente.

Dessa forma pretende-se identificar o que mudou ao longo dos séculos, as políticas adotadas e o olhar do estado para com as crianças e adolescentes mais pobres. Utilizando de referenciais bibliográficos e outros meios alternativos disponibilizados na internet para melhor compreensão e constituição de novas hipóteses.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

• Apresentar um percurso histórico legislativo da população infanto-juvenil no Brasil e analisar o tratamento legal destinado às crianças e aos adolescentes pobres e marginalizados.  

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

• Mostrar a história social do menor no Brasil.
• Observar o avanço da legislação voltada para criança e adolescente com o passar dos anos.
• Criticar o desamparo e a negligência social e estatal para com a população infanto-juvenil pobre e marginalizada ao longo da história.

1. PROBLEMATIZAÇÃO

• Durante muito tempo, as crianças e adolescentes pobres e desvalidas ficaram invisíveis aos olhos do poder criador das leis, sem proteção e desamparadas. Não seria esse um dos motivos principais para o menor entrar no mundo do crime?

• As políticas públicas voltadas para a criança e adolescente foram progredindo ao longo da história. Atualmente essas políticas ainda continuam surtindo efeito? Ainda continuam progredindo? O estado tem dado a real assistência a esses menores?

• O controle social é um dos meios mais importantes para a efetivação das políticas públicas voltadas a população infanto-juvenil. A sociedade tem cumprido seu papel? tem reivindicado melhorias e mudanças na legislação?

3.1 HIPÓTESES

• O amparo estatal é sem dúvidas é o meio mais pertinente para solução do problema desse segmento social. A implantação de políticas voltadas as crianças pobres e desvalidas, como por exemplo, o incentivo a educação por meio do esporte, a estimulação do jovem ao trabalho, tiraria as crianças e adolescentes do ócio evitando assim a sua marginalização.

• A legislação voltada à criança e adolescente progrediu muito, mas estacionou do Estatuto da criança e adolescente. Sendo que a sociedade muda constantemente, a marginalização continua a crescer. O poder legislativo deveria rever a cada ano e discutir melhorias para essa população, atualizar o ECA de acordo com as mudanças sociais e observar seus efeitos.
• A sociedade não se preocupa muito com esse problema infanto-juvenil, depois do ECA, a sociedade relaxou, não mais reivindicou melhorias. O meio mais importante para se adquirir mudanças é a reivindicação. A sociedade deve participar, deve questionar junto ao poder público as melhorias.

4 JUSTIFICATIVA

A sociedade vem a cada dia avançando mais, e junto com ela vem a evolução das necessidades, e consequentemente a mudança das leis, deve-se a cada dia se ter mais informações sobre a legislação que molda o meio em que vive essa sociedade.

A análise dos direitos e deveres de qualquer pessoa são sempre de estrema relevância, e se tratando dos direitos e deveres pertinentes à criança e ao adolescente, que são indivíduos vulneráveis, com pouca experiência de vida, e não possuem muita informação sobre os mesmos, é ainda mais importante trazer esse assunto à tona.