ANÁLISE SOCIOLÓGICA FILME JUÍZO

SOCIOLOGIA DO DIREITO – UNISUL – SEMESTRE 2014/2

ANÁLISE SOCIOLÓGICA FILME JUÍZO (2007)

Como complemento ao trabalho desempenhado em sala de aula, foi solicitado pela professora Maria Terezinha Sacramento assistir o documentário Juízo (2007), como forma de exercitar a análise sociológica dos fatos sociais.

O filme permite visualizar o processo de detenção de um menor no sistema prisional do Rio de Janeiro. Nele conseguimos perceber, em detalhe, todo o processo de julgamento do infrator, com a exposição do complexo de dramas pessoais e familiares.

Muitos destes relatos e dramas pessoais são a origem do papel infrator do adolescente ali exposto, são casos de mães e pais adolescentes que buscam no crime, ou no melhor termo técnico “ato infracional”, uma forma de sustentar suas precoces famílias. Ou de outros tantos que por falta de oportunidades no mercado de trabalho, daí também oriunda pela falta de qualificação, encontram no acessível mundo no narcotráfico, uma forma de desenvolverem carreiras ou de serem vistos com respeito dentro de suas comunidades.

Como estudantes do curso de Direito, temos a oportunidade de ver em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as etapas, desde a apreensão do menor pela força policial, um detalhado processo de julgamento e o papel do julgador na formação do jovem, utilizando-se da força estatal como alerta ou ameaça para que este seja desencorajado a praticar futuros atos, dado a fragilidade de suas famílias e do contexto em que são inseridos. Como também mostra os casos em que, após julgados, são submetidos à internação. E por último, mostra as consequências e os casos de reincidência.

Em absoluto, pelo viés sociológico, há uma clara exposição da falta de efetividade do estado brasileiro em ressocializar seus adolescentes infratores, da falta de estrutura e suporte das famílias de baixa renda com seus entes e pela anomia social que a sociedade brasileira apresenta em seu sistema penitenciário, pois nas palavras de Durkheim (1974) na anomia “[...] Não se sabe o que é possível e o que não é, o que é justo e o que é injusto, quais as reivindicações e esperanças legítimas, quais as que ultrapassam a medida", justamente o sentimento que os adolescentes ali retratados transpassam ao  passar pela “tutela” do Poder Judiciário.

Evidencia-se como o sistema desloca servidores, técnicos, prédios e veículos públicos, todo um grande aparato custeado pela sociedade que na verdade pouco faz de justiça social para aquilo que tem como finalidade. A estrutura estatal parece procurar manter a estrutura social como está, sem oferecer “portas de saída”, disparidades são mantidas sem muito afetar a vida dos infratores. Poucos foram os casos de não reincidência e menores ainda os que conseguiram desenvolver uma vida digna, mais próxima da estrutura civil que parece tão distante dos envolvidos.

O documentário é, portanto, uma clara crítica social. Crítica esta feita sem frases de efeitos ou elementos de retórica, mas simplesmente pela exposição crua do que é realizado pelo Estado e da experiência dramática e cruel que estes jovens enfrentam hodiernamente no Brasil.