APELAÇÃO - ESQUEMA

APELAÇÃO

PETIÇÃO 1

• ENDEREÇAMENTO (juiz que proferiu a sentença) – Vara criminal

• Nº do processo

• QUALIFICAÇÃO RESUMIDA:

APELANTE, já qualificado nos autos do processo movido pelo Ministério Público, através seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls ---- vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

• FUNDAMENTAÇÃO:

O que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal.

• “REQUERIMENTOS”:

Requer, assim, que após recebidos com as razões anexas e ouvida a parte contrária (contrarrazões), e por estarem presentes os requisitos objetivos e subjetivos, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do xxxx, onde deverá ser processado o presente recurso e, ao final, provido.

• PARTE DISPOSITIVA:

Nestes termos pede deferimento,

• Local e data,

• Nome do advogado/nº OAB

• Assinatura

PETIÇÃO 2:

• Nome da peça:

RAZÕES DE APELAÇÃO

• Processo N° --------

• QUALIFICAÇÃO RESUMIDA: 

Apelante:

Apelado: Ministério Público

• ENDEREÇAMENTO

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XX

Colenda Câmara Criminal

• DOS FATOS

• DAS PRELIMINARES

(Questões processuais)

• DO MÉRITO

• DO PEDIDO

EXEMPLOS:

Ante a todo o exposto requer o recebimento do pedido com a consequente reforma da decisão anterior para decretar a absolvição do Apelante, com base no artigo 386, V do Código de Processo Penal, uma vez que não está provado que o acusado tenha incorrido na prática de infração penal.

Na impossibilidade da decretação da absolvição, requer-se que seja declarada nula a decisão condenatória, já que não foram observadas... omissão quanto a formalidade do ato, de acordo com o previsto no artigo...  Do Código de Processo Penal.

Ainda, não sendo possível a absolvição ou nulidade, requer-se que seja o acusado beneficiado pelo princípio do in dúbio pro reo, a fim de vê-lo, no máximo, condenado por crime de..., com causa de diminuição de pena e consequente modificação do regime de cumprimento de pena. Requer ainda o autor a fixação de justa indenização com fulcro no artigo 630 do Código de Processo Penal.

Por ser medida de Justiça,

• PARTE DISPOSITIVA:

Nestes termos pede deferimento,

• Local e data,

• Nome do advogado/nº OAB

• Assinatura

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