APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL
Por: Camila vasconcelos marchi • 5/1/2018 • Monografia • 18.755 Palavras (76 Páginas) • 464 Visualizações
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
CAMILA VASCONCELOS MARCHI
APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL
ARACAJU
2013
CAMILA VASCONCELOS MARCHI
APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Décimo.
ORIENTADORA: PROF.ª M. Sc. LAURA LÚCIA DA SILVA AMORIM
ARACAJU
2013
FICHA CATALOGRAFICA
CAMILA VASCONCELOS MARCHI
APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADOS POR POLUIÇÃO AMBIENTAL
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Pio Décimo.
APROVADA EM...
BANCA EXAMINADORA
PROF ª.MSC GRASIELLE BORGES VIEIRA RAMOS
PROF.MSC MARCEL FIGUEIREDO RAMOS
PROF ª.MSC LAURA LÚCIA DA SILVA AMORIN
Dedico este trabalho a Deus,pela saúde e perseverança que tem me dado.
Aos meus pais, pelo esforço de educar seus filhos e pelas lições de moral e ética.
À minha orientadora e aos mestres, em especial Mônica, Marcel e Robson pela paciência, orientação e pelo conhecimento compartilhado.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela força, saúde e proteção.
A professora Laura Amorim, pelo incentivo e ajuda na orientação desta pesquisa.
Aos meus pais Ozete e Mário, por toda a compreensão e apoio durante essa jornada.
A todos que, direta e indiretamente, colaboraram para a realização deste trabalho.
RESUMO
A Constituição Federal traz em seu texto, princípios essenciais que buscam garantir a proteção do trabalhador, não é somente a carta magna que traz essa proteção mas outros arcabouços normativos, entre eles, a lei 8213/90 que trata sobre a ação regressiva acidentária. Em Sergipe, que é o maior produtor de cimento do nordeste, por negligência das empresas, esta ocorrendo o aumento dos casos de acidente de trabalho nessa indústria além dos danos ambientais, contudo, a ação regressiva acidentaria proposta pelo INSS, pode ser utilizada como instrumento jurídico para pleitear o ressarcimento dos gastos pelo fato ocorrido junto com a responsabilidade civil, sendo assim um dos instrumentos pelo qual serve para a além de educar o empregador/empresa, ser utilizado como meio de prevenção de acidentes de trabalho e tutela ambiental.
Palavras-chave: Meio ambiente. Responsabilidade civil. Fábricas de cimento em Sergipe. Ação regressiva acidentária.
ABSTRACT
The Federal Constitution brings in his text, essential principles that seek to ensure protection of the worker, it is not only the magna letter that brings this protection but other normative scaffolds, among them, the law 8213/90 which is about the actual accident regressive action. In Sergipe, who is the biggest producer of cement in the northeast, by the negligence of the companies, is occurring the increase of cases of work-related accident in addition to the environmental damage, however, the actual accident action regressive proposal by INSS, can be used as a legal instrument to plead the compensation of expenditures by the fact that occurred along with the civil liability, and thus one of the instruments by which serves to in addition to educating the employer/company, be used as a means of prevention of accidents at work and environmental protection.
Keywords: Environment. Liability. Cement factories in Sergipe. Regressive action of accident.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO CIMENTO......................................27
FIGURA 2 RAIO X DE TÓRAX.................................................................................32
FIGURA 3 ASBESTOSE...........................................................................................33
FIGURA 4 PRODUÇÃO DE CIMENTO EM SERGIPE.............................................36
LISTA DE SIGLAS
ABCP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND
CAT COMUNICAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO
CC CÓDIGO CIVIL
DA DIREITO AMBIENTAL
FAP FATOR ACIDENTARIO PREVIDENCIARIO
INSS INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL
MA MEIO AMBIENTE
MAT MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
NTP NEXO TECNICO PREVIDENCIARIO
STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...............................................................................................11
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