TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

ARTIGO DESCRIMINAÇÃO AS DROGAS

Por:   •  3/4/2016  •  Artigo  •  3.228 Palavras (13 Páginas)  •  401 Visualizações

Página 1 de 13

                          FACULDADE DO NORTE PIONEIRO[pic 1]

DIREITO

DAVID CARLOS DE LIMA

A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

                                           SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

2015

DAVID CARLOS DE LIMA

A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

 

        Trabalho acadêmico em formato de artigo, apresentado à disciplina de TIID sob orientação do Professor Pedro Gonzaga, para obtenção de nota.

                          SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

                                               2015                                               

                                                     RESUMO

                                                                                            David Carlos de Lima[1] 

É um assunto que se diverge no Brasil, de modo que em alguns países a descriminalização de algumas drogas já é adotada, países como Uruguai, Portugal, Holanda e entre outros legalizaram o uso e o porte da “Cannabis Sativa”, droga popularmente conhecida como maconha.  Em nosso território nacional é considerado ato ilícito portar e obter o consumo do referido entorpecente e isso é amparado pela lei 11.343/2006 em seu artigo 28 e 33. No entanto o Supremo Tribunal Federal já vem discutindo determinados pontos avaliando se a legalização do entorpecente é possível ou não. Porém, ha pontos divergentes a serem realmente discutidos, se a cannabis for realmente legalizada a pontos positivos, um deles e se não o mais importante é o reflexo que esse método terá no regime carcerário, sabendo que grande parte dos encarcerados responde processo pelo porte e consumo do entorpecente, portanto, desafogaria com êxito a superlotações nos presídios. O ponto de vista negativo que sociedade traz e soa como argumento forte é o estimulo para que o dependente procure drogas com efeitos psicoativos mais elevados e com isso o trafico não teria um fim. O presente trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e fechamentos de dados.

PALAVRAS-CHAVES: Legalização. Entorpecente. Sociedade. Descriminalização das Drogas.  Consumo 

                                                     

                                                         SUMÁRIO

1       INTRODUÇÃO......................................................................................................2

2       A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS PRECEITOS    CONSTITUCIONAIS......................................................................................................3

2.1   Lei de Drogas Breve Analise.......................................................................................................................4

2.2   Principio da Insignificância no artigo 28 da Lei 11.343/2006...................................................................................................................6

3       CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................7

4       REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................8

                                                 


1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa possui a intenção de balancear os pontos favoráveis e a descriminalização das drogas, mas também os malefícios que elas trazem ao indivíduo, de maneira breve e sucinta, trazendo ideias do ponto de vista doutrinário e a letra da lei e com isso saber se é possível a legalização de determinados entorpecentes.

A legalização das drogas gera pensamentos de forma negativa e causa uma determinada revolta na sociedade, mas é correto saber que há vantagens com sua legalização, mas também existem suas desvantagens. A carta magna traz que todos os cidadãos brasileiros possuem seus direitos e garantias individuais e devem ser gozados sem nenhuma limitação, nestes moldes a descriminalização das drogas em determinadas proporções se torna lícita atentando-se a liberdade individual e ao livre pensamento, no qual tratamos o capítulo I deste trabalho.

Existem inúmeras controvérsias sobre o consumo e porte de determinadas drogas, entretanto nos dias atuais o Supremo Tribunal Federal já vem se manifestando e refutando a cerca do assunto estabelecendo o que deve ser feito em relação ao consumo e porte de determinados entorpecentes.

Observa-se que no Brasil é discutida a legalização do consumo e porte de determinados entorpecentes, enquanto em outros países como Holanda, Uruguai e Portugal o consumo e porte de determinadas drogas não é considerado ato ilícito, podendo o individuo ter a liberdade de usufruir de sua dependência sem qualquer punição pelo Estado.  Esses países adotaram esse sistema de descriminalização para tentar combater diretamente o tráfico e acabar de vez com as consequências de periculosidade que a narcotraficância traz para os dependentes e usuários.

O presente trabalho também traz as consequências negativas que determinados entorpecentes trazem a saúde, e mostrando qual seria a real função do Estado para orientar e prevenir o consumo de drogas, buscando o não estimulo e com isso dando um determinado auxílio aos dependentes que são considerados infratores ao olhar do sistema jurídico brasileiro.

2 A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

Na Constituição federal de 1988 através de seu artigo 5º traz inúmeros direitos e garantias individuais, direito esses imutáveis, mas dando ênfase ao tema especifico um direito que todos cidadãos brasileiros tem é a liberdade individual, a liberdade do livre pensamento, ou seja, a carta magna traz que os cidadão podem escolher o que é melhor para si desde que não infrinja direito adquirido de terceiro.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (19.3 Kb)   pdf (160.7 Kb)   docx (27.9 Kb)  
Continuar por mais 12 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com