ARTIGO DESCRIMINAÇÃO AS DROGAS
Por: Kati.Silva • 3/4/2016 • Artigo • 3.228 Palavras (13 Páginas) • 401 Visualizações
FACULDADE DO NORTE PIONEIRO[pic 1]
DIREITO
DAVID CARLOS DE LIMA
A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
2015
DAVID CARLOS DE LIMA
A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Trabalho acadêmico em formato de artigo, apresentado à disciplina de TIID sob orientação do Professor Pedro Gonzaga, para obtenção de nota. |
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
2015
RESUMO
David Carlos de Lima[1]
É um assunto que se diverge no Brasil, de modo que em alguns países a descriminalização de algumas drogas já é adotada, países como Uruguai, Portugal, Holanda e entre outros legalizaram o uso e o porte da “Cannabis Sativa”, droga popularmente conhecida como maconha. Em nosso território nacional é considerado ato ilícito portar e obter o consumo do referido entorpecente e isso é amparado pela lei 11.343/2006 em seu artigo 28 e 33. No entanto o Supremo Tribunal Federal já vem discutindo determinados pontos avaliando se a legalização do entorpecente é possível ou não. Porém, ha pontos divergentes a serem realmente discutidos, se a cannabis for realmente legalizada a pontos positivos, um deles e se não o mais importante é o reflexo que esse método terá no regime carcerário, sabendo que grande parte dos encarcerados responde processo pelo porte e consumo do entorpecente, portanto, desafogaria com êxito a superlotações nos presídios. O ponto de vista negativo que sociedade traz e soa como argumento forte é o estimulo para que o dependente procure drogas com efeitos psicoativos mais elevados e com isso o trafico não teria um fim. O presente trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e fechamentos de dados.
PALAVRAS-CHAVES: Legalização. Entorpecente. Sociedade. Descriminalização das Drogas. Consumo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................2 2 A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS......................................................................................................3 2.1 Lei de Drogas Breve Analise.......................................................................................................................4 2.2 Principio da Insignificância no artigo 28 da Lei 11.343/2006...................................................................................................................6 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................7 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................8 |
1 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa possui a intenção de balancear os pontos favoráveis e a descriminalização das drogas, mas também os malefícios que elas trazem ao indivíduo, de maneira breve e sucinta, trazendo ideias do ponto de vista doutrinário e a letra da lei e com isso saber se é possível a legalização de determinados entorpecentes.
A legalização das drogas gera pensamentos de forma negativa e causa uma determinada revolta na sociedade, mas é correto saber que há vantagens com sua legalização, mas também existem suas desvantagens. A carta magna traz que todos os cidadãos brasileiros possuem seus direitos e garantias individuais e devem ser gozados sem nenhuma limitação, nestes moldes a descriminalização das drogas em determinadas proporções se torna lícita atentando-se a liberdade individual e ao livre pensamento, no qual tratamos o capítulo I deste trabalho.
Existem inúmeras controvérsias sobre o consumo e porte de determinadas drogas, entretanto nos dias atuais o Supremo Tribunal Federal já vem se manifestando e refutando a cerca do assunto estabelecendo o que deve ser feito em relação ao consumo e porte de determinados entorpecentes.
Observa-se que no Brasil é discutida a legalização do consumo e porte de determinados entorpecentes, enquanto em outros países como Holanda, Uruguai e Portugal o consumo e porte de determinadas drogas não é considerado ato ilícito, podendo o individuo ter a liberdade de usufruir de sua dependência sem qualquer punição pelo Estado. Esses países adotaram esse sistema de descriminalização para tentar combater diretamente o tráfico e acabar de vez com as consequências de periculosidade que a narcotraficância traz para os dependentes e usuários.
O presente trabalho também traz as consequências negativas que determinados entorpecentes trazem a saúde, e mostrando qual seria a real função do Estado para orientar e prevenir o consumo de drogas, buscando o não estimulo e com isso dando um determinado auxílio aos dependentes que são considerados infratores ao olhar do sistema jurídico brasileiro.
2 A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
Na Constituição federal de 1988 através de seu artigo 5º traz inúmeros direitos e garantias individuais, direito esses imutáveis, mas dando ênfase ao tema especifico um direito que todos cidadãos brasileiros tem é a liberdade individual, a liberdade do livre pensamento, ou seja, a carta magna traz que os cidadão podem escolher o que é melhor para si desde que não infrinja direito adquirido de terceiro.
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