RESUMO DO ARTIGO: A POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS E O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: TRABALHADORES DO TRÁFICO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA – UNAMA

RESUMO DO ARTIGO: A POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS E O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: TRABALHADORES DO TRÁFICO

AUTORA: Mayara Maria Alonge Dos Santos

No artigo "A POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS E O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: TRABALHADORES DO TRÁFICO" escrito por Mayara Maria Alonge Dos Santos, se destacam as particularidades que constituem o tratamento as drogas no Brasil, assim como o preconceito impregnado, devido à falta de informações sobre o tema, além das consequências nocivas do proibicionismo que pune apenas uma parte da população, e reproduz o racismo estrutural sobre a população pobre, negra, indígena e periférica do Brasil.

As drogas são utilizadas pela humanidade há séculos, algumas substâncias encontradas na natureza, como folhas secas, cogumelos e chás, eram o principal recurso no tratamento de doenças. Atualmente, muitas dessas drogas são sintetizadas em laboratórios e possuem propriedades psicoativas que serviram e servem no tratamento de diversas enfermidades.

Entretanto, as drogas são alvo de reprovações morais que condenam seu uso e fomentam os clamores por repressão, tal produto é envolto de tanta polêmica, pois está imerso em um constructo social de censura moral, que por sua vez alimenta desaprovações médicas, sanitárias e jurídicas, de forma que ao longo do século XX, duas demandas não pararam de crescer: a primeira por drogas e a segunda por medidas de repressão a essas, medidas que se constituíram através das Leis, que a partir da proibição instauraram o mercado ilícito de drogas.

Ocorre que, a proibição não funciona, por diversas razões, dentre elas o fato de que as sanções impostas as ilicitudes provenientes de drogas funcionam apenas como cortina de fumaça para que o estado não encare o verdadeiro problema que são os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas, pois a pobreza e o desespero é que estão na raiz do uso problemático de drogas.

É importante observar que a política de punir severamente a população pobre envolvida nesse mercado em nada reduz a criminalidade, visto que, é justamente por conta da ilegalidade do uso de drogas que as substâncias se tornam demasiadamente caras e consequentemente grande parte de seus usuários recorrem ao roubo para conseguir dinheiro.

A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro, o sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, basta fazer o comparativo de que por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito e não há violência associada com o mercado de tabaco legal.

A onda de desinformação sobre o uso de drogas cria muitos mitos e mentiras, que consequentemente se tornam riscos perigosos, a informação precisa, honesta e verdadeira, ajudaria os usuários ou não-usuários a tomarem a decisão de usar ou não usar e de como usar, dado que a marginalização dos usuários de drogas tem correlação com as políticas proibicionistas.

O racismo estrutural sobre a população pobre, negra, indígena e periférica no Brasil, proporciona um risco muito maior dessas pessoas serem presas por tráfico, se comparadas as pessoas brancas, não há o que se discutir nesse sentido, uma vez que as prisões decorrentes de substâncias ilegais atingem facilmente esse grupo populacional em particular.

As drogas se colocam diante do debate e informações veiculadas na sociedade e grande mídia, como um mal a ser combatido, mas como um objeto, como um inimigo sem rosto, contudo a guerra às drogas não se trata de guerra contra de fato as drogas, como qualquer outra guerra, se coloca contra pessoas, e nessa guerra em específico contra um grupo étnico.

O proibicionismo no Brasil se baseou na política internacional, em especial aos Estados Unidos da América, posto que até 1910, havia pouco conteúdo na legislação brasileira sobre a regulamentação de substâncias psicoativas, e o consumo de compostos como cocaína e morfina eram restritos a filhos da oligarquia cafeicultora de São Paulo, entretanto, tal fato não impediu a movimentação de setores conservadores, contra o uso e comercialização dos psicoativos.

Todo o contexto histórico e político conferiu o aval para que o braço armado do Estado, sob justificativa do combate ao tráfico de drogas nos dias de hoje, extermine e puna milhares vidas periféricas, em especial nas favelas do sudeste brasileiro, um exemplo recente de extermínio foi o caso do adolescente Marcos Vinícius da Silva, de catorze anos, que acabou sendo morto pela Polícia, com uniforme da escola, no dia 20 de junho de 2018.

Hoje o tráfico de drogas no Brasil se tornou uma grande pirâmide empregatícia, justamente por conta da ilegalidade, diante da proibição legislativa o mercado gera lucros incessantes aos "trabalhadores do tráfico", que cada vez mais atraem o público jovem em situação de vulnerabilidade que em sua maioria são jovens pobres, negros e periféricos, nascidos em famílias