AS FAMÍLIA E SUCESSÕES

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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

ORIENTAÇÃO JURÍDICA VOLTADA À ÁREA DO DIREITO DE FAMÍLIA

&

REDAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL

FUNDAMENTADA DECIDINDO O PROBLEMA APRESENTADO

CURSO: DIREITO

9º / 10º SEMESTRE (2016/2)

APRESENTAÇÃO: Projeto de pesquisa apresentado com a ótica sob uma análise comparativa da atual forma de aplicação das normas vigentes aos casos estudados em direito de família, face ao problema apresentado.

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Grupo formado pelos ALUNOS    /      RAs:  

Ana Lúcia de Lima - T427AJ-3

Cristiane Rosália Zacarias - B54245-4

Dyessica Hadassa V. de A. Medeiro - T41638-8

José Paulo Machado Candia -T479HC-7

Juliana Maria Guimarães - B46619-7

Renata da Silva Oliveira - B5048J-4

SALA: 809

TURNO: Noturno

São Paulo – SP

11/2016-2

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SUMÁRIO

I.INTRODUÇÃO..................................................................................05

1. Problema............................................................................................................07

1.2 Objetivo...............................................................................................................07

1.3 Metodologia.........................................................................................................07

1.4 Justificativa.........................................................................................................07

II. ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO PROBLEMA............................07

III. SENTENÇA JUDICIAL DECIDINDO O CASO.......................18

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................22

V. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................23

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1. INTRODUÇÃO

Trataremos neste trabalho de APS sobre a realização de duas atividades, em resposta ao problema ficto apresentado.

Veremos o antagonismo presente tanto do problema quanto nas normas sugeridas, onde encontramos:

No diploma legal, LEI No 10.406, de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.611 dispõe sobre a não obrigação; no mesmo diploma vemos os deveres da mesma obrigação, no art 1.634, tornando-o antagônico ao art 1.611; Ainda, temos noutro diploma legal, LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seus artigos 3º a 6º, as obrigações e deveres dos pais.

Outrossim, no caso apresentado, observa-se o  conflito referente ao desejo do pai “ius sanguinis”, e a recusa da “madrasta” na aceitação do menor.

Nesta linha, admitimos que o menor encontra-se sob tutela do Estado, e sob essa linha de raciocínio trataremos o assunto em tela.

Ainda, é consenso do grupo que as Leis observadas, bem como a CRFB/88, que regem atualmente o nosso ordenamento jurídico, remotas aos anos 70/80, para cumprir todos os tramites até suas efetivas promulgações, já estão atualmente defasadas em muito aos atuais costumes e mudanças de comportamento e aceitações sociais.

Daremos um tratamento brando, até mesmo pela falta de jurisprudência e antagonismos na pouca disponibilidade de material à disposição.

Destarte, firmamos nossa opinião unânime de que o humanamente e moralmente correto seria a aceitação da madrasta ao menor 8a.

Aproveitamos para registrar a grata oportunidade de crescimento que ultrapassou o campo de estudos e nos levou a uma reflexão maior de valores, quanto à Família.    

É evidente que não somente no âmbito da atribuição de guarda, mas em todas as questões relativas a menores, o melhor interesse da criança deve ser o norte de qualquer decisão. Sendo assim, esse trabalho tem por escopo evidenciar fatores predominantes na doutrina, na lei e na prática judicial, indicando sua relevância para a materialização plena do interesse do menor. Outrossim, em vista do caso ficto apresentado, buscou-se, através de pesquisas e estudos realizados, chegar a uma decisão justa aplicando também a lógica do razoável.

Grupo de trabalho

1. Problema

O respectivo tema tratará, de forma doutrinária, a posição de alguns jurisconsultos, de modo a esclarecer uma posição melhor, seja ela atendendo ao bom senso, na aplicação prática.

1.  Objetivo

Quanto a orientação jurídica traremos a luz, “in concreto” atravez de Diplomas Legais vigentes atualmente,  quanto a redação de sentença judicia, serão elaborados conforme atos fictos apresentados e acrescentados, de forma que serão compostos em forma de simulação, comparando-se a atos jurídicos reais.

1.  Metodologia

De maneira a cumprir o objetivo proposto, estabelecemos que este estudo terá cunho exploratório e uma abordagem qualitativa, com fulcro nos preceitos doutrinários, no entendimento dos tribunais, na literatura das áreas afins e nos diplomas legais.

1.  Justificativa

O estudo com esta verticalidade justifica-se pela relevância a respeito do tema sobre o qual se debruça, na medida em que pode prover uma melhor compreensão para acadêmicos do Direito, operadores do Direito, profissionais da carreira jurídica e para as áreas que tangenciam esta questão.

1. ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO PROBLEMA

Compareceu neste Escritório de Assistência Jurídica EAJ da Unip campus Paraiso, o Sr Quincas Damião, representante do menor 8a.

Relata que é casado com Jetecia Nanai há dez anos e eles tem dois filhos, com 10 e 11 anos respectivamente.

Ainda, que manteve uma relação extraconjugal durante quatro anos com uma antiga namorada de infância e desse relacionamento nasceu um filho, hoje com 8 anos. Ocorre que a genitora de 8a faleceu num acidente de trabalho, sendo ela órfã e não tendo irmãos, seus parentes vivos são tios e tias de idade avançada, por conseguinte não querem assumir responsabilidades sobre o menor 8a.