AS OBRIGAÇÕES NA RESPNSABILIDADE SOCIAL

APS - Obrigações e Responsabilidade Civil

Durante a madrugada, houve acidente de trânsito no qual o veículo de Antônio da

ação indenizatória colidiu com a parte traseira do Jeep Cherokee de propriedade de João.

Nessa ocasião, João e mais dois amigos saíram do veículo e agrediram violentamente

Antônio, retirando-o à força de seu carro e espancando-o com socos e chutes em várias

partes do corpo, além de bater sua cabeça contra uma grade, sendo que os agressores

ficavam revezando entre quem segurava a vítima e quem a agrediu.

Exame médico identificou que o ato ocasionou inúmeras lesões no corpo de

Antônio, especialmente em sua face, tendo havido quebra de ossos do nariz, cortes visíveis

no supercílio direito e grandes hematomas nos olhos. Ademais, a agressão trouxe sequelas

de ordem emocional e psíquica. A partir da doutrina/jurisprudência brasileira e

estrangeira, elabore relatório de pesquisa com análise crítica a respeito da aplicação da

teoria do punitive damages nesse caso.

“Punitive damages” prevê uma indenização punitiva para desmotivar o praticante do delito a

realizá-lo novamente. O valor da indenização é baseado nas condições econômicas e sociais do

réu, sem enriquecer a vítima, uma vez que a indenização não é para repará-la, muitas vezes o

dano sendo irreparável, é muito mais em forma de compensá-la pelo sofrimento causado.

No caso citado acima, três homens usaram força excessiva e desproporcional para se vingar de

um dano patrimonial que sofreram de maneira acidental, uma vez que qualquer um pode

provocar um acidente de trânsito e de maneira alguma isso justifica a agressão e o

comportamento dos réus.

Assim, deveria ser analisada as condições econômicas dos ofensores e do ofendido e aplicar

uma indenização punitiva a fim de compensar a vítima pelo dano causado, além de serem

julgados também na esfera penal pelas agressões.

Além disso, os donos do Jeep perderam seus direitos de serem indenizados pelo acidente e de

Antônio pagar a reparação do veículo por conta das agressões.

No caso real adaptado acima, os réus foram condenados a pagar a indenização