ASILO POLÍTICO: As garantias no ordenamento jurídico brasileiro

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU – UNINASSAU
Curso de Direito

Ana Catharina Alves de Souza

ASILO POLÍTICO:

As garantias  no ordenamento jurídico brasileiro

Maceió

2017

Ana Catharina Alves de Souza

ASILO POLÍTICO: As garantias no ordenamento jurídico brasileiro

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Graduação do Curso de Direito, 9º período, turma “a”, noite, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU).

Orientador: Prof. Carlos Henrique Martins de Jesus.

Maceió

2018

Ana Catharina Alves de Souza

ASILO POLÍTICO:

As garantias jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito 8º período, turma “a”, noite, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU)

Orientador: Prof. Givanildo Marques de Oliveira.

Maceió, ......... de .......................................... de 2017.

Nota: ( )

Parecer:....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

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Prof. Me. Cecilio Argolo Junior
Orientador Metodológico

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO................................................................................................... 4
2 TEMA .................................................................................................................. 5
3 PROBLEMA....................................................................................................... 5
4 HIPÓTESE (S) ...................................................................................................... 5
5 OBJETIVOS ......................................................................................................... 5
5.1 Geral ................................................................................................................ 5
5.2 Específicos ...................................................................................................... 5
6 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 5
7 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................... 6
8 METODOLOGIA................................................................................................ 8
9 CRONOGRAMA ................................................................................................. 9
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 10
ANEXOS ............................................................................................................ 11
Currículo Lattes ..........................................................................................................12

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1 APRESENTAÇÃO

O presente estudo versa, a priori, sobre a distinção do que é asilo territorial e asilo diplomático. Tal diferenciação se faz necessária pois dependendo do tipo de instituto que for concedido muda a forma que é aplicado. Em relação ao asilo territorial pode-se observar que o asilado é acolhido no território do Estado, já no caso de asilo diplomático, ocorre a utilização das imunidades diplomáticas, em especial a inviolabilidade dos locais da missão para abrigar uma pessoa que o Estado asilante entenda ser merecedor do asilo.

O ordenamento jurídico brasileiro aponta asgarantias jurídicas previstasno que diz respeito ao instituto do asilo político. É sabido que a Constituição Federal de 1988 traz em seu conteúdo um conjunto de leis fundamentais que tem por objetivo reger o funcionamento do país. Nesse sentido, traz-se a lume um dos direitos fundamentais mais importanteque é o direito à vida, tendo previsão legal no artigo 5º da referida Constituição, pertinentemente a esse direito o ordenamento jurídico brasileiro prevê, em seu artigo 4º, X, a concessão de asilo político (territorial e diplomático).

Nesse contexto, o referente projeto de pesquisa visa elucidar de que maneira o Direito Internacional tem aplicação no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito a concessão do asilo político.

2 TEMA

Asilo político:

As garantias jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro.

3 PROBLEMA

Quais as garantias jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico no que diz respeito ao instituto do asilo político?

4 HIPÓTESE (S)

• Comprometimento da República Federativa do Brasil na concessão do asilo político à luz do artigo 4º da Constituição Federal de 1988;
• Os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ao conceder-se asilo político;

5 OBJETIVOS

5.1 Geral

Demonstrar as garantias jurídicas existente no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao instituto do asilo político.

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