Análise Do Texto "A Recepção Dos Tratados Internacionais No Ordenamento Brasileiro E O Art. 98 Do Código Tributário Nacional"

O texto mostra, em seu início, a importância das relações entre países para o desenvolvimento dos mesmos. Destaca que é necessário que os países respeitem os acordos para que essas relações não sejam abaladas.

O assunto se desenvolve apresentando teorias a respeito de conflitos entre leis internas e acordos internacionais. Há duas correntes: dualista e monismo. A primeira entende que as leis internacionais devem ser absorvidas e se tornar uma regra interna, porém as duas leis coexistem. A segunda prega que a lei mais antiga deve ser seguida, seja interna ou internacional.

Então o texto parte mostrando alguns casos e avaliações das decisões de ministros e juízes da justiça a respeito do tema. Há uma grande discussão sobre a decisão baseada nas correntes apresentadas anteriormente.

No caso “Recurso Extraordinário 80.004/SE”, a decisão foi tomada a partir da lei interna por ser mais recente. A interpretação seria que por ser mais atual, esta estaria mais condizente com a realidade recente no aspecto citado na lei. Em contrapartida, o Brasil deixa de cumprir um acordo internacional que acordara. Isso pode ser maléfico para a imagem do país.

O segundo caso traz uma discussão que apesar dos tratados internacionais estarem acima das leis internas, a Constituição Federal ainda prevalece. Há ainda discussão sobre direitos humanos. O terceiro caso é semelhante a este. Entretanto, os dois contêm aspectos semelhantes ao primeiro texto.

Entende-se, portanto, que a solução para conflitos entre a legislação interna e tratados internacionais é muitas vezes um escolha subjetiva entre as correntes existentes e apresentadas no texto. Deve-se levar em conta se a lei interna é mais nova que o acordo internacional e se o tratado fere a constituição de alguma forma. Caso nenhuma dessas duas opções constarem, o veredicto geralmente será pela suspensão da lei interna e o acordo internacional prevalecerá. Caso contrário, dependerá das circunstâncias, quais leis estariam em suspensão ou a corrente que o juiz defende.