ATPS PROCESSO CIVIL: RAZÕES DE RECURSO

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Direito Processual Civil III

PROFª GISELA

6° DIREITO A

JÉSSICA DE SOUZA SILVA                                RA: 4251854568

JULIANA MARTINS GUERRA                           RA: 4418828955

MARIANA NUNES DA SILVA                             RA: 4486874173

MIGUEL DO CARMO NETO                               RA: 4418845594

ORLEILDE CRUZ RABELO                                RA: 4486874835

                                                                  Jacareí/2014

Etapa 3 _______________________________________________________________________

  Aula-tema: Apelação

Passo 2_______________________________________________________________________ Elaborar apelação com o objetivo de obter reforma da decisão.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____SP.

Processo nº ________________

Marilda da Silva, já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número em epígrafe que move em desfavor de Laurinda de Jesus, inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor tempestivamente o presente Recurso de Apelação, pelos motivos de fato e de direito expostos, esperando que após o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões que seguem em anexo.

Nestes termos, pede deferimento.

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Assinatura do Advogado)

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RAZÕES DE RECURSO

Apelante: Marilda da Silva

Apelado: Laurinda de Jesus

Nº do Processo: ______

Origem: ___ Vara do Cível da Comarca de ________/SP.

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

NOBRES JULGADORES

I – Breve Relato Dos Fatos

Trata-se de Ação indenizatória em desfavor do ora Apelado, objetivando a condenação do Apelado ao pagamento de Dano Material e Moral, eis que o Apelado causou danos materiais ao veículo da Apelante e danos morais com agressões verbais.

Devidamente citada, a Apelada contestou.

Realizada audiência de conciliação foi indeferido rol de testemunhas da Apelante, ocasionando cerceamento de defesa.

Breve é o Relatório.

II - DAS RAZÕES DE INCONFORMISMO

Em ilustre sentença, julgou a demanda como improcedente, com fundamento que a ora Apelante deu causa ao acidente de trânsito por negligência, sendo que quanto ao dano, sentenciando ainda a descaracterização do dano moral da Apelante.

Decerto, que tal alegação não pode prosperar, já que as provas colhidas no inquérito policial, corroboradas pelas testemunham demonstram de forma inequívoca que a conduta do apelado causou o acidente automobilístico e dano ao apelante.

Desta feita, não poderia o ilustre julgador se furtar a analise das provas trazidas a sua apreciação.

Assim, verifica-se cerceamento do direito do apelante, vez que não teve sua pretensão socorrida pelo Estado, tampouco o direito de demonstrar a validade de suas provas na presente demanda, não lhe restando outra medida, a não se socorrer do principio do duplo grau de jurisdição!
Em suma são estas as razões que dão suporte a interposição do presente recurso de apelação.

Do Direito:

Com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil que segue:

“Da sentença caberá Apelação”

Contudo a jurisprudência majoritária nos tribunais sobre o assunto:

AC 20090245326 SC 2009.024532-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE SUSTENTA NA AUSÊNCIA DA CERTEZA DE QUEM SEJA SEJA O RESPONSÁVEL PELO EVENTO DANOSO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPABILIDADE PELO SINISTRO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CONTENDO APENAS AS VERSÕES DOS MOTORISTAS ENVOLVIDOS, CONTRADITÓRIAS. AUTOR DA DEMANDA QUE ALEGA TER SIDO, O SEU VEÍCULO, ATINGIDO "NA TRASEIRA", ENQUANTO QUE O RÉU SUSTENTA ABRUPTA CONVERSÃO À ESQUERDA, POR PARTE DO AUTOR. VERSÕES CONFLITANTES QUE NÃO APONTAM, COM A DEVIDA CERTEZA, A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC.

Ante o todo acima exposto, requer o apelante seja o presente recurso conhecido e, no mérito, provido, reformando-se, em integralmente, a R. Sentença de “a quo” , para ter satisfeito sua pretensão.

Nestes termos, pede deferimento.

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Assinatura do Advogado)

Etapa 4______________________________________________________________________

Aula Tema: Embargos de Declaração

Passo 1______________________________________________________________________

Reunir-se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que este recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso?