ATPS: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho

ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Esta atividadde é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam do meio ambiente do trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador. Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adapptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências nas condições em que ele executa as atividades geram tensão, fadiga e insatisfação, fatores prejudiciais à saúde. Se não bastasse, elas provocam, ainda, o absenteísmo no emprego e a queda na produtividade. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855)

Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? 2. O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? 3. Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?

Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas.

Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório discorrendo, sobre as Normas Regulamentadoras de nº 05, 15, 16 (e alterações), 17 e 32, contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas com as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor.

Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/home>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 26 maio 2013.

ETTAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno entenda os institutos da prescrição e decadência, bem como a sistemática do direito coletivo do trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organiizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) .

Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se, quais os limites a este direito?

Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas.

Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas, com as concllusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor em data pré-estabelecida.

Livro-Texto da disciplina: GARCIA. Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. – 4ª. ed.rev.e atual. – São Paulo: Método, 2011. PLT 491