ATPS de Teoria Geral do Processo

Sumário

1. Histórico ................................................................................................................1

2. Exame físico..........................................................................................................1

2.1 Cabeça e pescoço............................................................................................1

2.Faculdade Anhanguera de Jacareí

Teoria Geral do Processo

27/03/2013

ATPS de Teoria Geral do Processo

Etapas 1 e 2

Amanda Campos Rocha Jorge, RA: 4414843582

Jéssica Caroline Bintencourt, RA: 4222803648

Rafael D'angelo Leão Vieira Lima, RA: 4200052972

Thiago Cecco de Oliveira, RA: 4215787197

Etapa 1

Estudiosos do Direito, um historiador e bacharel, e um Ministro do STF, explicitam suas visões a respeito de alguns assuntos do direito, exemplificando nos resumos da entrevista dada a Conjur:

As leis brasileiras, em geral, são mal elaboradas, conforme se comprova através da enxurrada de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das referidas leis.

Isso é o posicionamento do Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, o que se leva a crer que cabe mais ativismo por parte dos juízes em julgar certas leis e até mesmo defender a Constituição Federal.

O STF, comparado a Agosto de 1989, tomou conhecimento de seu importante papel na democracia brasileira. Serve como força moderadora, através de uma jurisprudência forte, no jogo de poderes da República.

Desenvolve o papel de equilíbrio e harmonia para compor os conflitos institucionais. O tribunal promove o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República. A suprema corte passa a exercer, o papel constituinte que a ela é conferido, tendo como papel a elaboração do texto constitucional.

Tais atos são desenvolvidos através das interpretações, reelaborando o significado das leis. O desenvolvimento desse importante encargo dá a possibilidade do STF ser co-partícipe do processo de modernização do Estado brasileiro.

Questionado se a evolução da doutrina e da interpretação da Constituição é mais importante para aperfeiçoar as normas no Brasil do que a produção de novas leis, o Ministro respondeu que, lamentavelmente, o modo como são elaboradas as leis no Brasil nem sempre é revestido da necessária qualidade jurídica, o que se comprova pela, não só.