Teoria Geral Processo

Teoria Geral do Processo (T.G.P)

Conceito:

_O direito processual é tudo o que regulamenta a jurisdição (função jurisdicional).

O desenvolvimento dessa ciência jurídica se dá em dois aspectos. O científico e o direito positivo.

Direito Público: o direito processual faz parte do direito público, ou seja, o Estado estabelece regras para serem seguidas, uma visão vertical do direito – o Estado e o povo.

Evolução Científica: existem 3 teorias.

● Fase imanentista – a noção de processo não existia, era negada uma ciência que estudava o processo.

● Fase científica – o direito processual começa a se dividir do direito material. Foram criados os conceitos que hoje são fundamentais na ciência processual. Inicia-se o entendimento processual como ciência autônoma. Conceitos de ação, processo e coisa julgada.

● Fase instrumentalista – plena visão entre direito processual e direito material. Tenta aproximar a ideia jurisdicional da idéia de justiça. O processo passa a ser um importante instrumento estatal.

Princípios ( valores): a fonte do direito processual é a lei.

Princípios Gerais do Direito Processual

Princípio Geral do Direito x Princípio Constitucional do Processo

(diferentes)

1) Devido Processo Legal ( os maiores valores)

É conhecido como o princípio mãe. A sociedade só se submete a leis razoáveis; garante o pleno acesso a justiça.

O direito processual tem que seguir determinadas regras para que consiga ocorrer corretamente.

• “Dive Process of Law”

• Art. 39 da Magna Carta de 1215.

• Devido Processo Legal:

o Material

 Vida

 Liberdade

 Propriedade

• A sociedade só se submete a leis razoáveis: adequada a sociedade em que se vive.

o Processual

 Acesso à Justiça: vários conteúdos; ordem jurídica justa com resultado proporcional / razoável;