AUSÊNCIA DE AÇÃO com base na impossibilidade legal de aplicar
Tese: AUSÊNCIA DE AÇÃO com base na impossibilidade legal de aplicar. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: zecaspagodinho • 18/11/2014 • Tese • 656 Palavras (3 Páginas) • 382 Visualizações
PRELIMINARMENTE
LITESCONSORTE PASSIVEL NECESSARIO
(vicio sanavel ) art 47 cpc há litesconsrcio passivo, quando por disposição de lei ou pela natureza...
CARENCIA DA AÇÃO
baseando se na impossibilidade juridica do pedido art 167 cc
DO MERITO
DOS FATOS
De fato a ora Ré comprou o veículo modelo CV-R, ano 2103, modelo HONDA, celebrado em 10 de agosto de 2103. A compra e venda foi perfeita, e a Ré pagou o preço de R$ 75.000,00 pelo aludido bem;
Entretanto, a Autora falta com a verdade ao alegar que houve simulação e que o negócio jurídico é derivado de vício, pois o mesmo serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da Autora a Ré, que alega ainda que ambos mantinham relação extraconjugal
Cumpre salientar que a Ré sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico, passando a conhecer o mesmo somente na ocasião de compra e venda do aludido veículo e após nunca mais teve nenhum tipo de relação com o ex proprietário do carro;
Pelo exposto, requer a V.Exa. o acolhimento da preliminar de inépcia, ou caso assim não entenda, requer a V.Exa. seja ordenada a Autora a emendar a inicial para que sob suas expensas seja produzida prova necessária para comprovação do alegado.
DOS FUNDAMENTOS
Baseando se pelo artigo 167 cc é fundamentada a defesa de mérito do pedido.
Não houve simulação pois não se enquadra no art 167 cc ou seja a querelante errou em sua adequação do pedido, causando uma extinção de mérito.
DO PEDIDO
Diante exposto, requer a V.EX:
1- Seja acolhida a preliminar de carência de ação com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito,
2- Seja acolhida a preliminar de ausência de litesconsorcio necessário com a consequente inclusão no polo passivo o SR João,
3- A improcedência do pedido da autora ante a falta de fundamentação que lhe de sustento.
4- A procedência do pedido de condenação autora ao pagamento dos ônus sucumbências
DAS PROVAS
Requer a produção de prova documental, documental superveniente e o depoimento pessoal da autora.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio, 00 de maio de 2104.
Advogado
OAB/RJ Nº___
PRELIMINARMENTE
LITESCONSORTE PASSIVEL NECESSARIO
(vicio sanavel ) art 47 cpc há litesconsrcio passivo, quando por disposição de lei ou pela natureza...
CARENCIA DA AÇÃO
baseando se na impossibilidade juridica do pedido art 167 cc
DO MERITO
DOS FATOS
De fato a ora Ré comprou o veículo modelo CV-R,
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