AVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

O princípio da capacidade contributiva segundo a legislação brasielira versa que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão aplicados segundo a capacidade econômica do contribuinte, proporcionalmente.

Como exemplo da proporcionalidade tributária, podemos citar a tributação do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF), que é feita atraves da capacidade contributiva do sujeito, de acordo com a renda financeira mensal, sendo declarada por via eletrônica anualmente. Assim, quanto maior fora a capacidade econômica de uma pessoa, maior a sua capacidade contributiva. Segundo a tabela do Imposto de Renda, uma pessoa com renda mensal de até R$ 1.787,77 é isenta de pagar imposto de renda mensal, pois sua renda é inferior ao minimo tributável. Uma renda como essa supõe que os recursos financeiros deste contribuinte são restritos, conseguindo apenas suprir as necessidades básicas de si próprio e de sua família, tais como alimentação, moradia, vestuário e remédios, sendo quase impossível a obtenção de propriedades e bens de consumo de alto valor, como automóveis, motocicletas e outros bens duráveis.

Ainda segundo a mesma tabela do Imposto de Renda, a percepção de salário entre R$1.787,77 e R$ 2.619,22 é sim uma renda razoável, sendo tributada com uma alíquota de 7,5% da renda mensal. Não é uma renda alta, porém pressupõe uma capacidade contributiva do indivíduo junto o Estado.

Cada aliquota do Imposto de Renda varia de acordo com a renda mensal da pessoa, chegando ao maximo de 27,5%, que é aplicada àqueles contribuintes que recebem acima de R$ 4.463,81.

Para controle do Governo Federal, que é responsável pela tributação dos rendimentos do contribuinte, anualmente deve ser realizada a Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, com comprovação dos gastos para possíveis deduções do imposto ou eventual pagamento complementar.

Assim pode-se dizer com certeza que a tabela do imposto de renda esta inteiramente adequada ao principio da capacidade contributiva, sendo a palavra-chave do tema “Proporcionalidade”. Ainda que existam vertentes que discordam de tais impostos e seus impactos na vida do contribuinte podemos dizer que justiça tributária está em consonância com a Constituição Brasileira.