AVA - DIREITO E LEGISLAÇÃO
Por: alinelgb • 18/5/2015 • Relatório de pesquisa • 294 Palavras (2 Páginas) • 206 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
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Atividade de Autodesenvolvimento
O Princípio da Capacidade Contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
A capacidade contributiva tem como princípio proteger qualquer cidadão contra os abusos do poder do Estado e assim contribuir com a igualdade dos direitos entre os contribuintes, desta forma adotando uma doutrina justa para a sociedade através da ordem jurídica tributária.
Com base neste tratamento, caso for constatado diferenças nas despesas entre cidadãos, haverá o recolhimento de impostos, levando em consideração a capacidade contributiva de cada pessoa separadamente. Desta forma o tributo cobrado será considerado justo, desde que seja ajustado à capacidade econômica do contribuinte. Em questão, o tributo passa a ser considerado como um dever que será utilizado pelo Estado para a captação de recursos para os cobres públicos.
O imposto de renda assume esta importância no sistema tributário, onde passa a ser considerado o tributo de maior e mais precisa incidência já existente na classe média brasileira, composto por assalariados, agentes políticos, funcionários públicos, entre outros, neste contexto passaremos a analisar a tabela apresentada.
De acordo com a análise realizada neste presente trabalho, pode-se identificar que existe uma variação do tributo IR (Imposto Renda) conforme a base de calculo de salário, onde quanto maior for o salário do contribuinte, maior será também o valor de IR a ser pago por este contribuinte.
Conclui-se, em tese, que quem possuir maior riqueza deverá em termos proporcionais a sua renda, pagar mais impostos do que quem possuir menor riqueza, ou seja, deverá contribuir mais para a manutenção pública do Estado.
Referências bibliográficas
http://jus.com.br/artigos/4138/o-principio-da-capacidade-contributiva
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