AVA Direito Tributário

ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIDADE OSASCO

        

ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

OSASCO

2015

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho de Autodesenvolvimento Acadêmico para a disciplina AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) da Anhanguera Educacional

OSASCO

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento 

O princípio da capacidade contributiva é um conceito de Justiça aplicada na sociedade, de ordem econômica, onde deriva a lei tributária

Retrata o princípio da igualdade social no âmbito econômico, ou seja, com o objetivo de oferecer a sociedade, igualdade e justiça, sendo assim, quem possui mais riquezas deverá pagar mais tributos.

        

A capacidade contributiva é um princípio de Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, II, da Constituição Federal.

 

O princípio da capacidade contributiva, fortalece a teoria de oferta justa a todos os contribuintes, em tese o que representa a Carta Magna “Direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional”.

Disposto no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, insere-se no contexto desse tributo, de forma a garantir a participação dos contribuintes, examinando a proporção de riquezas de cada contribuinte.

No entanto, o tema acaba conflitando com a realidade social do Brasil e com que o estado descreve ou dispõe no artigo da Constituição Federal.

É de grande importância, demonstrar a legislação aplicável ao Imposto de Renda, seus princípios constitucionais reguladores e inserir essa realidade tributária à realidade social dos contribuintes.

Todavia é totalmente questionável o dever de pagar Imposto de Renda, pois sabemos que em nosso país existe demasiadamente o que chamamos de “rede de corrupção por parte dos Três Poderes”.

A Constituição existe, os impostos são cobrados, a estrutura que exerce o artigo da constituição é respeitado e preservado, porém as obrigações não são cumpridas e voltamos sempre ao ponto de origem: A desigualdade Social.

Referências bibliográficas 

 

http://jus.com.br/artigos/4138/o-principio-da-capacidade-contributiva#ixzz3ZEHkEJwC

http://www.direitoeleis.com.br/Capacidade_contributiva

http://stefanivv.jusbrasil.com.br/artigos/151317125/reforma-tributaria-o-principio-da-capacidade-contributiva-e-o-imposto-de-renda-pessoa-fisica

http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda#ixzz3ZEVewe2w