AVA Direito e Legislação

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	André Maurício Lopes De Navasquez
RA	8210890598

Atividade de Autodesenvolvimento

        

---

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da Capacidade contributiva, regulamentado na carta magna brasileira em seu artigo 145, parágrafo primeiro, teve início na constituição de 1946, foi excluído dos textos de 1967/69 e novamente inscrito na constituição de 1988 perdurando assim até os dias atuais.

Temos o texto original da carta magna brasileira que dispõe os seguintes preceitos base: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”

Desta forma após a análise do exposto podemos explicitar de forma simplificada e de fácil entendimento que a capacidade contributiva é estabelecida da seguinte maneira, o indivíduo que tiver maior capacidade econômica terá também maior capacidade contributiva, ou seja as pessoas devem pagar impostos de acordo com a proporcionalidade das suas riquezas.

Deste preceito podemos realizar uma análise mais detalhada sobre a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, onde pode-se inferir que a alíquota é diretamente proporcional ao salário do cidadão em questão. Sendo assim esta tabela está intimamente ligada e respeita o princípio da capacidade contributiva, firmado constitucionalmente, pois quanto maior o salário do cidadão em questão maior será a alíquota a ser paga de impostos ao governo sobre a renda do cidadão.

Sendo assim após estas inferências podemos deduzir que a capacidade contributiva busca uma forma igualitária e isonomica de realizar a cobrança de tributos sobre os cidadãos afim de contribuírem todos proporcionalmente para a manutenção do estado sem nenhum dano ao cidadão.

Referências bibliográficas

O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/ > Acesso em: 25/04/2015

.