Aborto - Breve análise

[pic 1]

FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE

CAMPUS FORTALEZA

CURSO DE DIREITO

APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

UMA ANÁLISE HISTÓRICA E CRÍTICA SOBRE O ABORTO PROVOCADO.

FORTALEZA-CE

2015

[pic 2]

COLABORADORES

DANIEL MARQUES FERNANDES

EDUARDO ALVES LIRA

FRANCISCO CLÉBIO DE BRITO SILVA

HERBERT COELHO FERREIRA

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

SILVANDO ALVES FERREIRA

APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

UMA ANÁLISE HISTÓRICA E CRÍTICA SOBRE O ABORTO PROVOCADO.

Atividades Práticas Supervisionadas trabalho apresentado como exigênciapara avaliação de disciplina do 5º semestre, do curso de Direito da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, Sob orientação da professora Juliana Oliveira. 1º semestre de 2015.

FORTALEZA-CE

RESUMO

O presente estudo busca fazer uma análise reflexiva sobre oAborto sob uma perspectiva histórica e críticaespecificamente no Brasil. Ressaltando principalmente que o aborto seria uma violação relacionada com um direito fundamental, que é o direito a vida citado no Art 5º da Constituição Federal de 1988. Mas ter um filho fruto de estupro não seria também uma violação a um direito fundamental? Não feriria a dignidade da mulher que sofreu o trauma?.O Art 5º juntamente com o Art 6º, basicamente fundamentam toda a constituição brasileira, visto que os direitos citados; vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são o que há de mais primordial para a plenitude da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Aborto.. Reflexão crítica.

ABSTRACT

This study aimed to make a reflective analysis of the abortion from a historical and critical perspective specifically in Brazil. Emphasizing mainly that abortion would be a violation related to a fundamental right which is the right to life cited in Article 5 of the Constitution of 1988. But having a child rape fruit would not also a violation of a fundamental right? It would not hurt the dignity of women who suffered the trauma ?. The Article 5 together with Article 6, basically underlie all the Brazilian constitution, since the rights cited; life, liberty, equality, security and property are what is most vital to the fullness of human dignity.

Keywords: Human Rights. Fundamental Rights.Abortion. .

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04

2. CONCEITO............................................................................................................05

3. ASPECTO HISTÓRICO........................................................................................ 06

4. ASPECTO RELIGIOSO..........................................................................................09

5. ASPECTO LEGAL.................................................................................................10

6. CASO CONCRETO...............................................................................................15

7. A MEDICINA E O ABORTO...................................................................................16

8. CONCLUSÃO........................................................................................................18

   REFERÊNCIAS......................................................................................................19

1. INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade temos percebido o quanto, acima de qualquer outra coisa, é importante a valorização dos direitos fundamentais. Entende-se que por direitos fundamentais, estamos tratando de tudo relacionado à dignidade da pessoa humana. Temos visto a história de muitos povos em defesa de alguns direitos para tornarem a vida mais digna.

O Aborto provocado seria uma violação ao direito a vida. Mas quando começa a vida? A partir de que momento podemos dizer que houve um “assassinato”? Por conta dessas indagações, o tema em questão é muito polêmico, gerando uma discussão sem fim. Porém a medida que a sociedade vai evoluindo e o Direito, em sentido lato sensu,  sendo mais difundido, podemos ver uma progressão em relação a essa discussão. Por um lado há os fundamentalistas, religiosos ou não, que se mostram fortemente contra o aborto, por outro lado há os mais liberais que creem que a interrupção da gravidez é um direito da gestante.

        Na Constituição Federal de 1988 em seu Art5, caput, fala sobre 5 direitos que são considerados fundamentais e têm status de cláusula pétrea. São eles: Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade. Todos esses direitos, somados, tornam-se o que mais pode se aproximar com a plenitude de se viver com dignidade, e é a dignidade da pessoa humana, a base para a evolução dos direitos fundamentais. É justamente nesse artigo a previsão legal para a proibição do Aborto provocado e a permissão do mesmo.

2. CONCEITO JURÍDICO.

Sob o ponto de vista médico legal, considera-se aborto a interrupção da gravidez até a 20a ou 22a semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm. Este conceito foi formulado baseado na viabilidade fetal extra-uterina e é mundialmente aceito pela literatura médica.

Trata-se, pois, da interrupção do processo gestacional antes que a vida fora do útero seja biologicamente viável, antes do desenvolvimento completo ou ao menos viável, do nascituro, resultando, por consequência, na morte deste.