Abuso de Poder

Outra vez uma eleição se apressura a municipal, com suas emoções e desígnios locais, e cada vez mais se torna primordial não só conhecer os abundantes candidatos e  suas alvitres mas, outrossim conhecer os materiais que possibilitam cotejar a veracidade  da campanha eleitoral e a clareza dos recursos arrecadados e gastos efetivados.  Ambas as normas definem a obrigatoriedade de que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos prestem contas, isto é, arrecadem e gastem recursos durante a campanha cumprindo aos regras legais e, entretanto a campanha, e ao seu término, apresentem as contas à Justiça Eleitoral, sob a égide dos princípios da clareza e da propalação.  Alguns atos são relevantes para que as contas de campanha sejam conduzidas e prestadas dentro dos critérios da legalidade e transparência, tais como - abertura de conta bancária específica para a campanha eleitoral, de modo que os recursos financeiros obtidos, e os gastos efetuados, transitem pela conta, sendo possível à Justiça Eleitoral visualizar e averiguar o trânsito dos valores; - Não adquirir recursos de fonte tolhida tais como de concessionário ou permissionário de serviço público, entidades de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, dentre outras, listadas no artigo 27 da Res. Ao término da campanha, em até 30 dias posteriormente o dia de votação, as contas devem ser apresentados à Justiça  Eleitoral, que analisará as contas sob o ponto de vista específico e as julgará, podendo aprová-las, aprová-las com ressalvas, desaprová-las ou julgá-las não prestadas. Em limites coletivos é um modelo conciso da prestação de contas, instrumento fundamental usado pela Justiça Eleitoral para conferir a lisura das recolhimentos e gastos de campanha, num trabalho ininterrupto para que as eleições possam repercutir verdadeiramente a gozo popular e haja dentro dos salutares parâmetros da legalidade, publicidade e transparência.

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