Acidente de trabalho

PREFÁCIO II O acidente de trabalho é um dos principais focos de atenção do Ministério do Trabalho e Emprego. Preveni-lo, evitá-lo, eliminar a possibilidade de sua ocorrência são nossas prioridades. Um acidente de trabalho causa sofrimentos à família, prejuízos à empresa e ônus incalculáveis ao Estado. Tais eventos não devem ocorrer, essa é uma de nossas regras fundamentais. Um acidente começa muito antes da concepção do processo de produção e da instalação de uma empresa. O projeto escolhido, as máquinas disponibilizadas e as demais escolhas prévias já influenciam a probabilidade de acidentes de trabalho. Quando os defeitos são intrínsecos aos sistemas sociotécnicos, é muito mais difícil e dispendioso. Dessa forma, se a prevenção se funda e se inicia ainda na fase de concepção de máquinas, equipamentos e processos de produção, a ação de prevenção flui com muito mais facilidade e os acidentes se tornam eventos com reduzida probabilidade de ocorrência. A prevenção focada na fase de concepção de máquinas e equipamentos foi desencadeada, pela primeira vez, no Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1993. Naquela ocasião, foram negociadas, de forma tripartite, mudanças no projeto e na fabricação de motosserras, incluindo vários itens de segurança. Tal negociação refluiu para a Norma Regulamentadora 12, que desde então proíbe a comercialização de tais equipamentos desprovidos de seus dispositivos de segurança. Outros equipamentos foram objeto de ações positivas do MTE, como o cilindro de massa e as prensas injetoras. É nesse sentido, o de incentivar a concepção e a produção de máquinas seguras, que caminha o trabalho do professor doutor René Mendes. Encomendado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, preocupado com o elevado custo dos acidentes decorrentes de máquinas e equipamentos, posto que grande número deles causa incapacidade total ou parcial permanente, gerando benefícios que são mantidos por até 60 anos, o trabalho está sendo por nós publicado dentro do Projeto 8 do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade PBQP Financiamento para a Melhoria das Condições e dos Ambientes de Trabalho, gerenciado pelo doutor Ronald Caputo, integrante da Comissão Tripartite Paritária Permanente CTPP, a quem outorgamos o Prefácio I. Este Projeto integra a meta mobilizadora, orientadora da ação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DSST Reduzir as taxas de acidentes de trabalho fatais em 40% até o ano de 2003. Esperamos contribuir para que o País possa dispor de um parque industrial mais moderno e seguro! JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DSST 10 Coleção Previdência Social Volume 13 11 Máquinas e Acidentes de Trabalho INTRODUÇÃO Este estudo foi desencadeado pela constatação da enorme importância social e econômica dos acidentes do trabalho graves e mutilantes provocados por máquinas, provavelmente obsoletas e inseguras. Estudos estatísticos têm demonstrado a gravidade deste problema, seja pela incidência desses acidentes, seja pela idade dos acidentados, seja pelas suas conseqüências , medida pela incapacidade permanente produzida, geradora dos benefícios previdenciários correspondentes. Para a Previdência Social, está implícito o interesse por esse estudo, pelo significativo custo econômico, vis-à-vis a factibilidade técnica da prevenção desses acidentes. Buscou-se, portanto, melhorar a compreensão a respeito da natureza do problema, a fim de encontrar estratégias que pudessem ser eficazes no seu controle, sempre levando em conta a parceria com outros órgãos públicos que atuam no campo da Saúde e Segurança dos Trabalhadores, em especial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a FUNDACENTRO e o Ministério da Saúde. Portanto, o presente estudo apresenta: • uma relação de maquinário obsoleto e inseguro, gerador de acidentes graves e incapacitantes, em pequenas e médias empresas, sua incidência e participação no parque industrial brasileiro; • um relatório-técnico documental sobre máquinas e equipamentos alternativos seguros, que contém especificações técnicas, adequação tecnológica, acordos ou negociações coletivas já desenvolvidas em áreas específicas, custo e condições de aquisição; • disposições legais que favoreçam a prevenção de acidentes por meio da adequação da base tecnológica. Para tanto, foi empregada uma metodologia que envolveu duas etapas: uma etapa de pesquisa documental e de informações já disponíveis e a outra etapa de intenso trabalho-de-campo, em lojas de máquinas novas, em lojas de máquinas usadas, em escolas técnicas industriais e em estabelecimentos de trabalho. Essa segunda etapa, mais trabalhosa e longa, foi realizada por engenheiros-mecânicos e de produção, com especialização em Segurança do Trabalho e/ou Ergonomia. A Tabela 1 (pág. 15) especifica a metodologia da parte principal do estudo em função de cada objetivo específico. Primeiramente, foram selecionados nove tipos de máquinas ou equipamentos, a saber: prensas; máquinas de trabalhar madeiras: serras circulares, tupias e desempenadeiras; injetoras de plástico; guilhotinas; calandras e cilindros; motosserras; impressoras e máquinas de descorticar e desfibrar o sisal. Esse estudo preliminar está consolidado no Quadro 1 (págs. 19 a 32), em que para cada uma das nove máquinas e equipamentos descrevem-se a utilização setorial e/ou geográfica predominante, a importância como causador de acidentes graves e incapacitantes e os principais problemas relacionados com a Segurança do Trabalho. 12 Coleção Previdência Social Volume 13 Depois foram analisados 11 tipos de máquinas ou equipamentos, a saber: • prensas mecânicas • prensas hidráulicas • máquinas cilindros de massa • máquinas de trabalhar madeiras: serras circulares • máquinas de trabalhar madeiras: desempenadeiras • máquinas guilhotinas para chapas metálicas • máquinas guilhotinas para papel • impressoras off-set a folha • injetoras de plástico • cilindros misturadores para borracha • calandras para borracha Para cada uma das máquinas ou equipamentos selecionados, tentou-se fazer uma análise por três ângulos: • por que são consideradas obsoletas ou inseguras; quais as alternativas tecnológicas e/ou dispositivos de segurança indicados para reduzir os riscos ocupacionais; • identificação das condições em que estão sendo comercializadas máquinas novas, no que se refere à tecnologia e aos dispositivos de segurança indicados, especificando o tipo de máquina, fabricante, modelo; • identificação das condições em que estão sendo comercializadas máquinas usadas, no que se refere à tecnologia e aos dispositivos de segurança indicados, especificando o tipo de máquina, fabricante, modelo. Os achados dessa etapa - resultante do trabalho de campo - estão condensados no Relatório Técnico-Documental (Item 3.2 deste Volume), em que se utilizam 13 figuras e 24 tabelas. Trata-se da parte central e principal deste estudo. 13 Máquinas e Acidentes de Trabalho 1. A IMPORTÂNCIA DO PROBLEMA No contexto do problema dos acidentes de trabalho no Brasil, chama a atenção o problema dos acidentes graves e incapacitantes causados por máquinas e equipamentos obsoletos e inseguros. Sobre a importância do tema, alguns aspectos vêm sendo observados, os quais sugerem a possibilidade/necessidade de intervenção para a redução do problema, como, por exemplo, os seguintes: • a análise dos acidentes de trabalho registrados, por motivo ou natureza da lesão (como organiza a CID), permite identificar os 30 códigos mais freqüentes, no que se refere aos acidentes registrados em 1997. Assim, chama a atenção que, da amostra de 72.489 acidentes que foram codificados pela CID-9, 27.371 (37,8%) referiam-se a acidentes traumáticos envolvendo as mãos dos trabalhadores segurados; • os vários códigos da CID-9 utilizados referem-se a termos como: ferimentos dos dedos da mão (5.754 acidentes registrados e codificados); fratura dos dedos das mãos (5.252); feridas dos dedos das mãos e complicações (3.776); amputação traumática da mão (3.045); fratura aberta da mão (1.905); fratura de punho fechada (1.775); fratura do carpo (1.280); contusão da mão e punho (1.118); feridas das mãos e tendões (1.079); contusão dos dedos e mãos (905); amputação traumática dos dedos das mãos (794), e assim por diante. Não foram incluídos aqui os acidentes que produziram ferimentos e, às vezes, amputações de antebraços e braços; • das 30 lesões mais freqüentes, no mínimo 12 são lesões traumáticas agudas de mão ou punho. Não foram incluídas as lesões inflamatórias ou crônicas, do tipo DORT ou LER, que se destacaram em primeiro lugar nessa estatística; • na casuística do Dr. Arlindo Pardini Júnior e seus colegas cirurgiões de mão, de Belo Horizonte, a maioria dos acidentados é do sexo masculino, entre 20 e 45 anos de idade (...). Os equipamentos mecânicos são os principais agentes causadores.... Dos 1.000 casos analisados, 55,1% das lesões evoluíram para seqüelas, sendo a mão dominante a mais atingida. Para eles, conclui-se que as lesões traumáticas da mão constituem problema de grande impacto social e econômico para a empresa, instituições previdenciárias e principalmente para o paciente. (PARDINI Jr., TAVARES & FONSECA NETO, 1990); • trabalhando em Caxias do Sul RS, Dr. João Fernando dos Santos Mello e colaboradores analisaram e publicaram sua extensa casuística de 11.307 traumatismos de mão causados por acidentes de trabalho. Destacaram, também, o predomínio de trabalhadores masculinos jovens e a alta incidência de seqüelas graves e incapacitantes. Naquele município e região, a procedência predominante foi da indústria metalúrgica (MELLO et al., 1993); • Dr. Ubiratan de Paula Santos e seus colaboradores, responsáveis pelo desenvolvimento e implementação do sistema de vigilância epidemiológica para acidentes de trabalho graves, na Zona Norte do Município de São Paulo, 14 Coleção Previdência Social Volume 13 observaram, também, que as mãos e os dedos foram a parte do corpo mais atingida nos acidentes de trabalho, responsáveis por 31,5% de todos acidentes analisados. Cerca de 16% dos acidentes registrados foram considerados graves, com alta incidência de contusões e fraturas (SANTOS et al., 1990). 2. METODOLOGIA UTILIZADA O presente estudo utilizou as seguintes estratégias metodológicas: • levantamento documental e bibliográfico das informações disponíveis sobre acidentes de trabalho causados por máquinas; • levantamento documental das informações disponíveis sobre máquinas obsoletas e inseguras, geradoras de acidentes graves e incapacitantes, em pequenas e médias empresas, sua incidência e participação no parque industrial brasileiro; • estudo técnico-documental (específico) sobre máquinas e equipamentos alternativos seguros, com especificações técnicas, adequação tecnológica, custo, condições de aquisição, bem como acordos ou negociações coletivos já desenvolvidos em áreas específicas; • estudo analítico do conjunto de disposições legais que favoreçam ações no sentido de prever acidentes, por meio de adequação tecnológica, e mapeamento de ações e acordos já em efetivação que atuem no sentido de favorecer a troca do equipamento obsoleto pelo mais adequado. Na primeira etapa do Estudo, foram realizados levantamentos documentais e bibliográficos em bibliotecas especializadas, principalmente na FUNDACENTRO São Paulo; FUNDACENTRO Belo Horizonte; Escola de Engenharia da UFMG Belo Horizonte; Escola Politécnica da USP São Paulo (Departamento de Engenharia Mecânica) e SENAI, dentre outras instituições. Nessas bibliotecas especializadas, foram pesquisadas informações sobre máquinas obsoletas e inseguras mais freqüentemente associadas à geração de acidentes de trabalho graves e incapacitantes. Nessa etapa, também foram estudados catálogos e especificações técnicas sobre máquinas e equipamentos, tanto os relativos à produção e comercialização de máquinas e equipamentos novos, como os relativos à comercialização de máquinas e equipamentos usados. Essa tarefa foi completada pela consulta e estudo do Banco de Dados em Máquinas e Equipamentos DATAMAQ da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ABIMAQ. Na segunda etapa do Estudo, foram realizadas as seguintes atividades, em fun- ção dos objetivos definidos para esta etapa (Tabela 1): 15 Máquinas e Acidentes de Trabalho Tabela 1 Matriz Metodológica par

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