Adoção no Direito Civil

Renata Dias Nakamura

RA: T342AD-9

Semestre: 9º A

APS semestral.

Quem pode adotar e principais modificações surgidas com a Lei 12.010 .

A Lei  12.010 promulgada em 2009, acarretou algumas modificações atinentes à adoção  ao que dispõe o Estatuto da Crianção e do Adolescente, para menores de 18 anos ( Lei 8. 560 de dezembro de 1992) e  Código Civil,  que trazia normas para a adoção de maiores de 18 anos. Com a nova Lei a maior parte dos artigos do CC ( arts. 1.620 ao 1.629) foi revogada deixando apenas dois ( 1622 e 1.618, § único) estabelecendo que, a adoção da criança e do adolescente, será  disciplinada pelo ECA e a adoção de maiores de 18 anos será também regida pelo ECA, no que couber.  Esta Lei rege o tempo de permanência do adotando que não poderá ultrapassar 2 (dois) anos em abrigos, inserção em família substituta,  cuidados familiares,  regula a idade mínina do adotante, referida na Lei nº 8.069/90 - (ECA) que este deve ter  21 anos e de acordo com a Lei 12.010 essa idade passa a ser 18 anos e deverá ser, o adotante, no mínimo 16 anos mais velho que o adotando para que a situação se assemelhe à natural, haja vista manter a característica familiar na relação entre o adotante e adotado. Com o advento da nova Lei, o parágrafo único inserido no art. 25 do ECA amplia o conceito de família natural acrescentando o conceito da família extensa ou ampliada, ou seja família natural é aquela que possui pais, filhos, ascendentes, descendentes e família extensa aquela na qual apresenta-se outros parentes que convivam com o adotado, salientando que no caso da família extensa (avós, irmão) estes não podem adotar porém, havendoa necessidade, deve requerer a guarda do menor, com fulcro na Carta Mágna em consonância co o Estatuto da Criança e do Adolescente que prioriza o vínculo com a família natural.

A nova Lei que rege o procedimento para a adoção visa do direito não só do adotante mas também resguardando e frisando a garantia do direito para  de quem pretende adotar e para tanto, qualifica quem poderá se inscrever no cadastro para adotar. Veremos abaixo:

Segundo o ECA, podem se candidatar a adotar  homens e mulheres, não importa o seu estado civil, contanto que tenahm mais de 18 anos  e sejam 16 anos mais velhos do que o adotado e possam  proporcionar ambiente familiar apropriado. Não apenas casais podem adotar, mas também pré dispõem dessa faculdade os divorciados, viúvos, homossexuais,   solteiros desde que possam demonstrar condição econômica sólida e assim se dê-se a  origem de família seja natural ou " enxertada" dando causa a uma família adotiva não mais importando que tipo de família alí formou-se mas sim, priorizando o interesse legítimo  do menor em relação a nova família. Vejamos abaixo, quem poderá adotar e principais características:

1. Cônjuge ou concubino pode adotar o filho do outro.

O casal que  assegura união estável pode adotar filhos  ou mesmo seu parceiro porém, o liame cos genitores e parentes destes serão mantidos, o que não ocorre no caso de uma adoção de criança abandonada em abrigo, por exemplo.

2. Brasileiros residentes  no exterior possuem a faculdade de  adotar crianças ou adolescentes brasileiras.

Este caso encontra-se disciplinado na esfera da adoção internacional, vista anteriormente/posteriormente;

3. Estrangeiros residentes no Brasil podem adotar crianças/adolescentes brasileiras.

 O método a ser seguido será semelhante ao procedimento realizado por brasileiro  que seguirão é o mesmo de uma adoção feita por um brasileiro, uma vez que  tenham a constância de visto de permanência.

4. Duas pessoas podem adotar uma mesma criança;

Este ato só será possível caso as duas pessoas apresentem solidez de um casal, sendo casados ou  mantendo o estado civil de casados ou viverem em união estável  atribuído Mas apenas se forem casados ou viverem em união estável, devendo ter um dos cônjuges 18 anos e seja confirmada a firmeza familiar.