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Por: alineakemi • 14/11/2015 • Trabalho acadêmico • 2.022 Palavras (9 Páginas) • 531 Visualizações
Etapa 2
Passo 1
Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passiveis de direito real de servidão.
R: Uma casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba – SP.
Passo 2
PARECER JURIDICO
1.EMENTA
DIREITO REAL SOBRE SERVIDÃO, ARTIGOS 1.378 Á 1.389 DO CODIGO CIVIL,SOBRE OS BENS IMOVEIS UM TERRENO, UM PREDIO, UMA SALA COMERCIAL E UMA CASA NO LITORAL.
2. RELATORIO
Trata-se da consulta formulada com relação aos bens que podem ser de servidão, das quais Tibúrcio de Souza, pretende dar destinação econômica ou social aos seus bens , em especial , um terreno de quinhentos metros quadrados localizado em Ibiúna –SP, uma sala comercial na cidade de São Paulo, um apartamento de trezentos metros quadrados na cidade de Americana-SP , e por fim uma casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba-SP, com acesso exclusivo para o mar, com uma pousada aos fundos pertencente à outro dono, tendo em vista que o mesmo possui um irmão mais novo Chamado Jorge de Souza casado com Marilia Silva de Souza, que no momento passa por dificuldades.
Devido as circunstâncias e duvidas de Tibúrcio sobre o assunto.
È o relatório. Passo a Opinar.
3. FUNDAMENTAÇÃO
A primeira questão ao qual esta relacionada ao fato será quais são os bens do mesmo que pode ser analisados como bem de servidão?
De acordo com o artigo 1.378 do Código Civil: A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence à diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Desta forma e de acordo com a lei, o que podemos analisar é que o mesmo pode por meio do Direito de Servidão, conceder os direitos com relação ao seu imóvel uma casa residencial no litoral localizado em Ubatuba, a outrem, deste modo a servidão abrange o imóvel em sua totalidade, compreendendo que é necessário a criação de um acesso para que as pessoas tenham acesso a recepção da pousada, uma vez que essa é a única opção de acesso, porque os demais é acesso exclusivo para o mar.
Destaca-se assim que as principais obrigações da servidão são:
- obrigação ao dono do prédio serviente em suportar e não se opor a passagem do dono do prédio dominante;
- Com relação aos outros bens em especifico a casa, a sala comercial e o prédio, aqui questionados, eles também passam a ser de direito de servidão?
“Neste caso não, Pois o direito de servidão é um ônus real voluntariamente imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de alguns de seus direitos dominicais sobre o seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do segundo, tornando este mais útil, ou pelo menos mais agradável, de acordo com Roberto Gonçalves.”
O que pode ser concluído de acordo com a lei e a doutrina, é que o proprietário do prédio serviente pode estipular por meio de contrato de cessão de servidão de passagem, de modo que as obras referentes a criação da passagem entre os prédios será custeada pelo proprietário do prédio dominante de acordo com o art 1.381 do CC.
4. CONCLUSÃO
De acordo com tudo o que foi mencionado acima, concluo que o ideal seria o senhor Tibúrcio, direito de servidão de passagem ao proprietário da pousada e de certo modo cuidaria por meio do Direito de servidão do bem aqui mencionado a principio.
E com relação ao demais imóveis, o ideal seria alugar já que neste caso, eles não fazem parte do Direto de servidão mencionado e questionado acima.
É o Parecer.
Local , Data.
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Advogado
OAB (nº)
Passo 3
Identificar quais personagens, apresentados na situação fática, poderão ser sujeitos na relação jurídica do direito real de servidão.
Tibúrcio e o responsável pela pousada nos fundos da casa no litoral da cidade de Ubatuba – SP.
Por não ter acesso direto a via publica será necessário que seja aberto uma passagem para que se tenha acesso a pousada, conforme art. 1.378do cc.
Passo 4
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
CONTRATANTE SERVIENTE: Tibúrcio de Souza, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), neste ato denominados SERVIENTES.
CONTRATANTE DOMINANTE: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), e sua esposa (Nome), (nacionalidade), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, ambos capazes.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª - O OBJETO desse instrumento é a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Ubatuba - SP; sob o Registro n.º xxx, do Cartório do xxº Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; igualmente o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, localizado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro n.º xxxx, do Cartório do xxxx Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
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