Ambiental Belo Monte

Temos uma ação baseada na suposta legitimidade de um governo, no sentido de que há o apoio democrático para que aquele representante do povo esteja legitimamente apto a tomar decisões que trazem consequências que são reprovadas pelos especialistas, e pelo próprio povo, detentor do poder democrático. Até onde isso enseja legalidade? Essa resposta pode ter diversas vertentes e, entre elas, temos o desenvolvimento econômico, a flexibilização do direito para proteger os interesses insidiosos de grandes empreiteiras e governantes de reputação duvidosa.

A ideia geral é que a administração pública possua instrumentos administrativos previamente estabelecidos em lei ou em resoluções deliberativas federais ou estaduais dos órgãos integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), que sejam capazes de concretizar os princípios que norteiam o nosso direito; entre esses instrumentos, podemos destacar: o zoneamento ambiental, a fixação de espaços especialmente protegidos, o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) e o posterior licenciamento ambiental. Visar-se-á, desta forma, a efetivação de enunciados como o princípio do desenvolvimento sustentável – crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social -, os princípios da precaução e prevenção, entre outros. Todos expressos em diversos diplomas legislativos, convenções internacionais e até na própria Constituição Federal (art. 225 e posteriores), ao mesmo tempo, todos marcados por essa negligencia do Estado com o nosso patrimônio ambiental nas suas diversas facetas.

Os prejuízos se elevam não só no bem ambiental propriamente dito, mas também nos aspectos culturais, histórico dos povos originários brasileiros que são esquecidos em prol de um desenvolvimento desbalanceado. São mais de 20 hidrelétricas projetadas para a região amazônica, pelo menos seis já em construção. As consequências já se provaram: colônias de pescadores desabilitadas e degradação do bioma da área, incluindo a morte de várias espécies de plantas e peixes, além do dano irreversível ao solo; descaracterização de povos regionais originários, translocação da população e influência cultural direta afetando os costumes de um povo, o caso de Belo Monte e o Plano Emergencial são excelentes modelos; modificações da geometria hidráulica do rio, ou seja, efeitos como alterações nas flutuações do nível do rio abaixo da represa, modificações da carga sedimentar gerando erosão, deterioração da qualidade da água; problemas sanitários; entre outros. Enfim, é inequívoco que todos esses eventos danosos em uma área ambiental de valor incalculável e com caráter irreversível são monstruosidades que devem ser repensadas. Órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública devem ser instigados a continuarem defendendo os interesses maiores da população, mesmo que muitos ainda não estejam conscientes da realidade causada por essas obras colossais.

----------------------------------

As fontes de energias renováveis (energias hídrica, eólica, solar e das ondas), em geral, são abundantes e seu aproveitamento, se realizado de acordo com práticas adequadas, terá um impacto reduzido no meio ambiente, aumentando a diversidade da oferta de energia a longo prazo, e reduzindo a poluição e a emissão de gases de efeito estufa. Por tal motivo, o aumento racional e sustentável da utilização destas fontes de energia poderá trazer maior sustentabilidade ao sistema energético.

O Plano Nacional de Energia (PNE), que é o primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado no âmbito do Governo brasileiro, consiste em uma estratégia de expansão da oferta de energia econômica e sustentável com vistas ao atendimento da evolução da demanda, segundo uma perspectiva de longo prazo, buscando a solução dos problemas relacionados à energia através de mecanismos sustentáveis. Sabe-se, no entanto, que a força hídrica é abundante no nosso país, e por ter um custo mais barato em longo prazo tem-se intensificado as ações para a substituição das termelétricas, ainda em proporção significativa em nosso parque energético, que ao contrário, que ao contrário das hidrelétricas, além de fornecerem energia a um custo mais alto, são poluidoras do meio ambiente, na contramão dos tratados internacionais para a redução da poluição e de seus impactos no planeta.

A intenção de se construir uma usina hidrelétrica no Rio Tapajós, portanto, objetiva atender o parque energético nacional, resultando em pouco ou quase nenhum ganho para a sociedade local, trazendo prejuízos à biodiversidade local, equilíbrio ecológico climático, potencial de pesquisas no campo da biologia, química, comprometendo uma reserva de fármacos, animais, vegetais e a recreação relacionada ao turismo ecológico, dentre outros problemas.

Logo na montagem do canteiro de obras, a economia de Santarém, deverá se transformar, pois com uso intensivo de materiais e energia, provoca encarecimento nos preços dos materiais de construção, alimentos, infraestrutura da cidade, violência e outros, prejudicando os moradores da região.

Deverá provocar o aumento súbito da população da região do Tapajós, que incorporará trabalhadores vindos de fora e acarretará vários problemas como acréscimo na produção de lixo e esgoto sanitário, e aumento na circulação de máquinas pesadas que danificam as vias públicas e modificam as características do trânsito local. Historicamente, na implantação destes megaprojetos, os operários, na maioria das obras, são vítimas de condições de trabalho perigosas e insalubres, e os acidentes e mortes são durante a construção são significativos. O resultado social de tudo isso, é o crescimento da violência urbana, com o incremento no consumo de álcool e drogas. A chegada em massa de trabalhadores de outras praças para exercer suas atividades em terras estranhas provoca aumento de gravidez em adolescentes, atraem a prostituição e com ela as doenças sexualmente transmissíveis.