Análise Acadêmica- Pessoa Jurídica

Análise Acadêmica.

Amanda Gomes

 PESSOA JURÍDICA

Ao fazer o estudo sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica se faz necessária à análise da Pessoa Jurídica, a qual corresponde a um ente criado para dá ensejo a concretização de um objetivo social, ou seja, pessoas, denominadas como sócios, se reúnem a fim de realizar um mesmo propósito.

Alguns autores fazem menção a essa entidade jurídica como uma realidade técnica, pois em que pese não ser corpórea, possui patrimônio e capacidade para exercer direitos em nome próprio, bem como, assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas possuem nome particular, domicílio e nacionalidade, podendo, também, responder em juízo, tanto no polo ativo, tanto no polo passivo, sem envolver, diretamente, as pessoas físicas que as constituem.

Esse ente jurídico, vinculado ao ramo empresarial, teve sua criação impulsionada pela grande necessidade da sua existência. As pessoas físicas precisavam de uma estrutura empresarial que viabilizasse com segurança os seus negócios, pois sozinhas seria praticamente impossível constituir essa finalidade empresarial. Muito bem leciona sobre a premência da personalidade jurídica Elizabeth Cristina, quando esclarece que: (p. 43)

“Em certas hipóteses, há verdadeira necessidade técnica na criação da pessoa jurídica. Como exemplo, podemos assinalar o caso dos grandes empreendimentos que, em decorrência de seu tamanho, necessitam de elevados investimentos, além da contribuição de recursos de um grande número de pessoas. O desenvolvimento desses negócios somente se torna possível com a devida utilização da técnica da separação patrimonial por meio da criação de uma pessoa jurídica.^[1]”

Importante salientar que, para a existência da Pessoa Jurídica e para seu sadio exercício, existem princípios que a protegem dentro do âmbito jurídico buscando, também, proteger a identidade do sócio, o qual é uma pessoa física, totalmente desagregado da identidade de pessoa jurídica. Os principais princípios, os quais podem ser considerados os alicerces da personalidade jurídica são: o princípio da separação patrimonial e o princípio da Limitação da Responsabilidade.

O princípio da Separação Patrimonial consiste em proteger o patrimônio da pessoa jurídica, o qual é constituído pelos investimentos de seus sócios. Não esquecendo, que, também, zela pelo patrimônio desses sócios, os quais não devem ter seus bens difundidos na estrutura de bens, capital, da sociedade. Desse modo, há uma proteção tanto do patrimônio constituído pela sociedade, cuja finalidade é suprir as despesas da estrutura empresarial, como também do montante individual de cada sócio.

Já o princípio da Limitação Patrimonial permite que as dívidas, bem como lucros pertencentes ao capital da pessoa jurídica, não se misturem com os bens do sócio. O qual deve responder financeiramente até certo limite de cotas, estas, determinadas pelo contrato social ou estatuto da sociedade. Importante não olvidar-se que, a pessoa jurídica precede de um registro e celebração de um contrato social ou estatuto.

Ademais, é imprescindivelmente importante conceituar o instituto da Pessoa Jurídica, para bem compreendê-la e posteriormente fazer um estudo detalhado sobre outros instrumentos jurídicos, que se desenvolvem a partir seu desdobramento e utilização. Ressaltando em sua definição as suas características, a limitação dos sócios e quais os principais motivos para sua gênese.