Análise de Acórdão - Mediação

Trabalho Discente Efetivo

Aluno: Lucas Ribeiro Lima Albino

1. John Lenon, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é possível afirmar que John Lenon cometeu alguma infração disciplinar? Caso a resposta seja afirmativa, qual a sanção cabível?

R: John Lenon cometeu infração disciplinar, prevista no incisos XXIV do art. 34 do Estatuto da OAB, ou seja, incidiu em erros reiterados que evidenciaram inépcia da profissão. A sanção cabível para este tipo de informação é a suspensão.

2. Pedro, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. Caso Pedro aceite o cargo, qual deverá ser a atitude do advogado? Na hipótese apresentada, há impedimento ou incompatibilidade? Justifique a resposta, apontando os dispositivos legais pertinentes.

R: Neste caso, Pedro deverá exercer a atividade da advocacia somente nos limites estritos do cargo de Procurador-Geral do Município, não podendo praticar qualquer outro ato da advocacia, nem em causa própria, conforme estabelece o art 29 do Estatuto da OAB.

Nesta hipótese há a ocorrência de um impedimento.

3. Marcos, Paula e Fabrício, advogados, resolvem formar sociedade, para atuar na área cível, campo profissional da preferência de todos. No entanto, não regularizam a sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é possível afirmar que os advogados cometerem infração disciplinar? Se afirmativo, qual infração?

R: Sim, na hipótese apresentada, os advogados mantiveram sociedade profissional à margem das normas e preceitos do Estatuto da OAB, conforme art. 34, inciso II da referida Lei. 

4. Henrique é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que Henrique cometeu alguma infração disciplinar? Justifique seu raciocínio, apontando os dispositivos legais pertinentes.

R: Nesta hipótese, Henrique não cometeu infração. Isto porque o art. 7º do Estatuto da OAB estabelece que não se configura como injúria ou desacato, as manifestações realizadas perante juízo, ou fora dele, no exercício de sua atividade, uma vez que o advogado possui imunidade profissional.

5. Carmen, após intensa atividade advocatícia, é acometida por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticada como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, qual deve ser o requerimento de Carmen? Justifique.