Análise de Termos de Usos e Políticas de Privacidade de Sites e Aplicativos

Laís Gouvêa

Análise de Termos de Usos e Políticas de Privacidade de Sites e Aplicativos

Termo de Uso / Política de Privacidade nº 01

*** GOOGLE *** (que engloba os serviços Google, como os de busca, o Youtube, Gmail, Google+, Google Fotos, Google Analytics, Google Play, Google Tradutor, Google Home, G Suit, Google Chrome, Google Maps e outros)

 

(i) Quais dados são coletados pela empresa?

O Google armazena duas categorias de informações: (a) as criadas ou fornecidas pelo usuário e (b) as coletadas pela empresa a partir do uso de seus serviços.  

Quanto à primeira categoria, as informações fornecidas pelo usuário e coletadas pelo Google são basicamente: nome, número de telefone, foto, endereço de e-mail, endereço físico, número de cartão de crédito e idioma.

Já as informações que podem ser coletadas a partir do uso dos serviços Google são diversas e muito abrangentes, tais como: tipo e configurações de navegador; tipo e configurações de dispositivo; sistema operacional; informações de rede móvel, incluindo nome e número de telefone da operadora e número da versão do aplicativo; endereço de IP; relatórios de erros; atividade do sistema; data, hora e URL referenciador da atividade do usuário; termos pesquisados; vídeos assistidos; visualizações e interações com conteúdo e anúncios; informações de voz e áudio quando recursos de áudio são utilizados; atividades de compra; pessoas com quem o usuário se comunica ou compartilha conteúdo; atividades em sites e apps de terceiros que usam serviços Google; histórico de navegação do Chrome sincronizado com a Conta do Google; além de dados do sensor do dispositivo e informações de itens próximos a este dispositivo (como pontos de acesso Wi-Fi, torres de celular e dispositivos com Bluetooth ativado) para determinar a geolocalização do usuário.

(ii) Existem informações sobre como, onde e com qual grau de segurança esses dados pessoais são armazenados?

Segundo o Google, todos os seus produtos são desenvolvidos com recursos de segurança sólidos que protegem continuamente as informações dos usuários. A empresa utiliza criptografia para manter os dados privados enquanto esses estão em trânsito; oferta de uma variedade de recursos de segurança, como a Navegação segura, Verificação de segurança e Verificação em duas etapas para ajudar o usuário a proteger sua conta; inclui medidas de segurança física para evitar acesso não autorizado aos sistemas; além de restringir o acesso às informações pessoais por parte de funcionários, contratados, empresas afiliadas e representantes do Google – que necessitam dessas informações para processá-las – com base em relação contratual obrigacional de confidencialidade e em conformidade com a Política de Privacidade do Google.

A empresa também diz não compartilhar informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Google, exceto em casos: com motivação legal; com autorização do próprio usuário; ou com administradores de domínios que usam os serviços do Google.

(iii) Quais usos poderão ser feitos a partir desses dados?

O Google alega que usa as informações coletadas para aprimorar e fornecer seus serviços da melhor forma possível, com eficiência e segurança, além de admitir usar tais dados para envio de publicidade direcionada.

Com base no que é armazenado, a empresa dá a opção de personalizar os serviços oferecidos para fornecer recomendações, conteúdo e resultados de pesquisa personalizado; para mostrar anúncios personalizados (exceto anúncios personalizados com base em categorias sensíveis, como raça, religião, orientação sexual ou saúde); para recomendar um vídeo do YouTube; reconhecer rostos em fotos; e para interagir diretamente com o usuário, ajudando a melhorar a segurança e confiabilidade dos seus serviços.

Ademais, há compartilhamento de dados dos usuários para empresas afiliadas e para outras empresas que a Google credita como confiáveis a fim de melhorar o processamento das informações obtidas, consequentemente melhorando os serviços Google.

Fonte: .

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Termo de Uso / Política de Privacidade nº 02

*** FACEBOOK *** (que inclui o Instagram, o Messenger e outros produtos e recursos oferecidos pelo Facebook)

(i) Quais dados são coletados pela empresa?

Os dados coletados pelo Facebook me surpreenderam, uma vez que esta empresa aparentemente coleta ainda mais dados que o Google. Armazena até mesmo informações que me pareciam irrelevantes como a porcentagem de bateria do dispositivo e o espaço de armazenamento disponível; nomes e tipos de arquivo, aplicativos e plugins presentes no aparelho; a força do sinal de internet e operações e comportamentos realizados no dispositivo, tais como se uma janela está em primeiro ou segundo plano, e inclusive os movimentos do cursor (para ajudar a distinguir humanos de bots).

De acordo com sua Política de Dados, essa empresa coleta informações sobre as pessoas, Páginas, contas, hashtags e grupos com que o usuário se conecta e sobre como ele interage com os Produtos, podendo determinar as pessoas com quem o usuário mais se comunica; os grupos dos quais faz parte; o tipo publicações, vídeos e conteúdos que visualiza; o tempo, frequência e duração de suas atividades; a localização atual; onde o usuário mora, os lugares que gosta de frequentar, bem como as empresas e pessoas das quais está próximo, a fim de fornecer, personalizar e aprimorar todos os Produtos, inclusive os anúncios; além de captar recursos através do uso da câmera do dispositivo, ter acesso à sua localização GPS, às fotos, sinais de Bluetooth e informações sobre pontos de acesso de Wi-Fi nas proximidades, beacons e torres de celular.

O Facebook armazena também informações de e sobre computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à Web que o usuário usa e que se integram aos Produtos da empresa, tais como: informações sobre o sistema operacional; as versões do hardware e software; identificadores exclusivos, IDs do dispositivo; jogos, aplicativos ou contas utilizadas; nome de sua operadora móvel ou provedor de serviço de internet; agenda de contatos, registro de chamadas ou histórico de SMS; idioma; fuso horário; número do celular; data de nascimento; endereço IP; endereço de e-mail; velocidade de conexão; e, em alguns casos, informações sobre outros dispositivos que estão nas proximidades ou conectados à rede do usuário.