Análise e Resolução de Casos Jurimetria
Por: SaymonRocha • 9/10/2018 • Trabalho acadêmico • 344 Palavras (2 Páginas) • 141 Visualizações
Atividade Acadêmica: Metodologia para a Análise e Resolução de Casos
Ano/Semestre: 2017/2
Professor:
Assunto: Atividade de Pesquisa em Jurimetria
Tema: Empresarial
Delimitação do Tema: Soberania da AGC (Assembléia Geral de Credores) para a aprovação do plano de Recuperação Judicial
Pergunta-Problema: Sob quais condições, a partir da utilização da jurimetria, se poderá analisar a possibilidade de relativização da soberania da AGC na aprovação do Plano de Recuperação Judicial?
Hipótese: A soberania da Assembleia Geral de Credores na aprovação do Plano de Recuperação Judicial parte da própria Legislação, não cabendo ao juiz exame de admissibilidade da viabilidade do respectivo plano.
Amostra: O material objeto de análise corresponde às decisões de jurisprudência das duas Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, disponibilizadas para consulta no site http://www.tjsp.jus.br. A consulta foi realizada no dia 12 de dezembro de 2017, das 19h00 às 23h00. A busca por acórdãos contemplou as palavras-chave “soberania da Assembléia Geral Credores e aprovação do plano de Recuperação Judicial”, em 351 acórdãos nos últimos 05 anos de acordo com a data de publicação das decisões. Por amostragem, foram analisados 10% do todo, e de forma proporcional ao número de decisões ano a ano, ou seja, 35 acórdãos[1], os quais a partir da análise da matéria pesquisada, produziram o gráfico a seguir. Como o escopo do trabalho corresponde à utilização da jurimetria para análise da possiblidade de relativização da soberania da AGC na aprovação do Plano de Recuperação Judicial, reputou-se adequado excluir os acórdãos que discutissem unicamente temas processuais e aqueles relativos à matéria penal. Aplicando o recorte processual, foram excluídos do percentual de amostragem..... acórdãos (mencionar quais em nota de rodapé). Também foram excluídos ........ acórdãos relativos à matéria penal (mencioná-los em rodapé). A amostra final é composta assim, por 113 acórdãos.
Método de Análise da Amostra: análise conclusiva = atividade do aluno.
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