Analise Do Filme Justiça Vermelha

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FACULDADE UNINTA DE ITAPIPOCA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I

A COMPARAÇÃO ENTRE O FILME JUSTIÇA VERMELHA (997) E O DIREITO PROCESSIAL PENAL NO BRASIL

ANDRESSA HELENA ALBANO DE CASTRO, CARLIANE GONÇALVES DE SOUSA, DARLENE MOURA BARBOSA, SABRINA DOS SANTOS DE SOUZA

ITAPIPOCA 2024

ANDRESSA HELENA ALBANO DE CASTRO, CARLIANE GONÇALVES DE SOUSA, DARLENE MOURA BARBOSA, SABRINA DOS SANTOS DE SOUZA

A COMPARAÇÃO ENTRE O FILME JUSTIÇA VERMELHA (997) E O DIREITO PROCESSIAL PENAL NO BRASIL

Dissertação apresentada como critério para à obtenção da avaliação de 2° AP da disciplina de Direito Processual Penal I do Centro Universitário INTA – UNINTA – CAMPUS ITAPIPOCA

Professor Orientador: Alex Renan

ITAPIPOCA 2024

O filme "Justiça Vermelha" promove uma análise detalhada dos princípios do processo penal brasileiro, enfatizando a urgência de proteger os direitos individuais e garantir a equidade no sistema jurídico. A história de Jack Moore na China expõe várias violações aos direitos do acusado, refletindo os desafios enfrentados no contexto jurídico brasileiro.

O devido processo legal é fundamental para garantir um tratamento imparcial e justo a todas as partes envolvidas. No entanto, Moore é privado de direitos fundamentais, como acesso à assistência consular e a um julgamento equitativo, destacando a importância de garantir tratamento igualitário a todos os participantes do processo, independentemente de sua nacionalidade ou origem.

Os pilares do processo penal brasileiro, tais como a ampla defesa e o contraditório, desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos do acusado, facultando-lhe a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e de impugnar as acusações imputadas. Moore, contudo, vê-se tolhido em seus direitos de ampla defesa e contraditório ao ser impedido de comunicar-se com a embaixada americana e ao ser representado por uma advogada local, comprometendo, assim, sua capacidade de contestar as imputações que pesam sobre si.

Ademais, o princípio da presunção de inocência, consubstanciado na premissa de que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável, é flagrantemente ignorado. Moore é taxado de culpado pelas autoridades chinesas sem que sua inocência seja objeto de investigação aprofundada, transgredindo, desse modo, seu direito primordial.

A apresentação de evidências manipuladas e ilícitas contra Moore também afronta o princípio da ilicitude da prova, o qual estipula que provas obtidas de maneira ilegal não podem ser admitidas no processo. Tais práticas comprometem a integridade e a imparcialidade do sistema jurídico, corroendo a confiança na instituição da justiça.

O filme "Justiça Vermelha" destaca, por conseguinte, a imperatividade de proteger os direitos individuais e de assegurar um julgamento justo, lançando um olhar crítico sobre os desafios que permeiam o sistema jurídico brasileiro. Por

meio da jornada de Jack Moore, somos confrontados com a imprescindibilidade de salvaguardar os preceitos éticos e legais que almejam promover a equidade e a integridade do processo judicial.

Evidencia-se, de forma inconteste, ao longo do filme, as flagrantes violações aos direitos e garantias fundamentais de Moore. A negação de seu direito de acesso à assistência consular e o impedimento de comunicar-se livremente com a embaixada americana privam-no de um elemento crucial para sua defesa. A imposição de uma advogada local, cuja nacionalidade não pode ser estrangeira, também restringe seu direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios basilares do processo penal brasileiro que visam assegurar que o acusado detenha condições justas de defender-se e de impugnar as acusações.

Ademais, a narrativa proporciona uma reflexão sobre o inquérito policial no âmbito do processo penal brasileiro, evidenciando as violações e os percalços enfrentados por Jack Moore no contexto jurídico chinês. O inquérito policial, que deveria constituir um instrumento de investigação imparcial, é deturpado pela pressão das autoridades chinesas, as quais prontamente imputam a Moore um delito que este alega não ter cometido. Tal atribuição precipitada de culpa, sem uma averiguação aprofundada, contrapõe-se ao princípio da presunção de inocência, o qual representa um esteio no processo penal brasileiro, ao afirmar que todo indivíduo é presumido inocente até que sua culpa seja demonstrada além de qualquer dúvida razoável.

Assim, ao analisar "Justiça Vermelha" à luz do inquérito policial e dos direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro, torna-se patente a maneira pela qual a narrativa sublinha as fragilidades do sistema jurídico chinês e ressalta a urgência de proteger os direitos individuais e de assegurar um julgamento justo e equitativo.

Cumpre ressaltar, outrossim, que o filme retrata violações aos direitos humanos no contexto do processo penal, evidenciando a ausência de um julgamento justo para Jack Moore. Este é acusado e encarcerado sem a condução de uma investigação adequada, confrontando-se com ameaças físicas e com a manipulação de provas. A atuação da advogada destaca a importância do acesso à assistência legal, ensejando uma reflexão sobre a imprescindibilidade de proteger os direitos individuais e de assegurar um sistema

jurídico que respeite a dignidade e os direitos fundamentais de todos os indivíduos.

Ademais, é relevante mencionar a questão das provas, a qual se erige como um elemento crucial no desdobramento do processo penal. Desde o seu início, observam-se evidências manipuladas e provas ilícitas sendo utilizadas contra Jack Moore. A revelação de que este fora dopado no dia do suposto assassinato evidencia a importância de garantir a integridade das provas apresentadas em um processo.

No contexto do processo penal brasileiro, a validade das provas reveste- se de primordial importância para a justiça do julgamento. Tal como no filme, qualquer evidência obtida de maneira ilegal ou por meios ilícitos não pode ser admitida no processo, em consonância com os princípios estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. A presença de provas ilícitas pode comprometer a imparcialidade do julgamento e violar os direitos fundamentais do acusado.