Analise da realidade dos Direitos Humanos no Brasil

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA[pic 1]

Maria Aparecida da Silva

Analise da realidade dos Direitos Humanos no Brasil

 

IPATINGA

2018

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MARIA APARECIDA DA SILVA[pic 2]

Analise da realidade dos Direitos Humanos no Brasil

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Dra. Jô de Carvalho

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA[pic 3]

IPATINGA

2018

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SUMÁRIO

[pic 4]

1 PROBLEMA ....................................................................................................        03

2 HIPÓTESES.....................................................................................................        04

3 OBJETIVOS.....................................................................................................        05

3.1 Objetivo geral ..............................................................................................        05

3.2 Objetivos específicos ..................................................................................        05

4 JUSTIFICATIVA...............................................................................................        06

5 REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................        07

6 METODOLOGIA.............................................................................................        14

7 CRONOGRAMA.............................................................................................        16

   REFERÊNCIAS ...............................................................................................        17

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1  PROBLEMA

A responsabilidade civil é um tema muito oculto em relação aos empresários que tem estabelecimentos com estacionamento para os clientes, pois de um modo geral, sempre há uma placa dizendo “não nos responsabilizamos pelos danos em veículos” e se o cliente não tiver um conhecimento sobre a lei, acaba saindo no prejuízo.

Sobre este tema, percebe-se que é bastante discutido no âmbito jurídico, contendo jurisprudência, artigos e súmulas. Pode-se observar que a súmula 130 do STJ diz que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”. Há também, o artigo 14 do Código de Consumidor, que alega: o fornecedor de serviços, responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e riscos. O parágrafo único do artigo 927 do código cível expressa que haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, sendo que a palavra culpa, é um esquivo entre os empresários.

Esse assunto não é abordado pela mídia, nem mesmo em jornais, ou programas de TV, como por meio de publicidades. Sendo um tema que abrange tanto a área cível, em relação aos comércios e empresários, como a área penal também, pelo delinquente que furta o carro, estabelecendo a pena para o indivíduo.

Sendo um assunto polêmico e pouco debatido na sociedade, o principal prejudicado pelo furto do veículo nos estabelecimentos comerciais é o cliente, proprietário do veículo.

Essa pesquisa visa elucidar a seguinte questão: Demonstrar aos empresários, proprietários dos estabelecimentos comerciais, que são responsáveis pelo furto ou roubo de veículos nos estacionamentos dos próprios estabelecimentos.

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2 HIPÓTESES

Diante da pesquisa e consequente reunião de dados e entrevistas, pensa-se chegar às seguintes conclusões:

• Apesar de ser um tema muito debatido nos tribunais, ainda existe a possibilidade de desconhecimento da lei pelos empresários, já que não há divulgação necessária a eles;
• Alguns assuntos entre cada artigo, decisão, jurisprudência ou súmula, ainda restam dúvidas aos donos dos estabelecimentos e até mesmo oposição de quem não é favor da responsabilidade civil, já que não possuem o conhecimento adequado;
• Ao discutir uma linha ampla e atual sobre a responsabilidade, especialmente sobre furto e roubo em estabelecimentos que possuem estacionamento, é um assunto muito recorrente, que acaba sendo incrédulo as pessoas não terem o conhecimento de suma importância. A visão do empresário será analisada através de entrevista, realizada com cada um, com um questionário amplo de inúmeras possibilidades de respostas diferentes. Provavelmente, entre as entrevistas, haverá alterações em certas opiniões, sendo que os estabelecimentos são obrigados a reparar ao cliente, sobre o furto ou roubo de seus veículos.

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3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Estudar qual a responsabilidade civil dos estabelecimentos em decorrência de furto e roubo nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais.

3.2 Objetivos específicos

• Estudar o conceito da palavra responsabilidade, e como ela é aplicada atualmente;
• Descrever os conceitos de furto e roubo;
• Identificar se é utilizado o direito de regresso;
• Identificar a forma que a empresa indeniza o proprietário do veiculo;
• Identificar os posicionamentos/conceitos das empresas sobre a visão de responderem sobre os furtos/roubos ocorridos no estacionamento de seus estabelecimentos;
• Realizar uma análise de dados obtidos através da internet e entrevistas;
• Tabular os dados das entrevistas e da internet, seja por blogs, jornais, site oficiais e não oficiais, sobre o posicionamento da responsabilidade;
• Revisar qualitativamente e quantitativamente o material de pesquisa catalogado e analisado.

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4 JUSTIFICATIVA

As discussões existem a respeito da responsabilidade dos estabelecimentos, sendo que, os veículos dos clientes sejam furtados ou roubados, e pelo fato de não terem conhecimento ou se eximirem de culpa, gera um grande prejuízo aos clientes.