Antes da Constituição Federal de 1988

Antes da Constituição Federal de 1988, o voto era um direito restrito a parte da sociedade, sendo negado aos analfabetos, número significativo da população, além dos soldados e marinheiros. Após a criação da Constituição Federal de 1988, ainda vigente, o eleitorado aumentou consideravelmente, superando a margem dos 100 milhões de eleitores. O voto é obrigatório no território nacional para todo brasileiro com mais de 18 anos, facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos e proibido para os estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.

A atual Lei Eleitoral é ainda remanescente do último período ditatorial, acrescida das modificações instituídas pela Constituição de 1988. Ela ampliou o quadro de candidatos, como também o número de eleitores, permitindo o voto facultativo a jovens entre 16 e 18 anos e analfabetos. Desde então as eleições se tornaram parte do cotidiano brasileiro e com isso vem a necessidade de se analisar o fato de que a política apesar de ser habitual, continua distante de uma boa parte da sociedade que não tem um poder de voz significativo na política. Por outro lado, a sociedade tem um poder de voz de fazer a diferença na política por meio de manifestações e deram a visibilidade nacional de que todos esperavam.

A discussão sobre a obrigatoriedade do voto é algo de extrema importância, uma vez que vivemos em um país democrático se até o voto é obrigatório. Porém, por previsão legal se um eleitor não votar, de acordo com artigo 7° do código eleitoral, o impede da obtenção da quitação eleitoral, necessária para assumir emprego público, à obtenção de benefícios previdenciários dentre outras sanções. A população enseja que o voto seja um direito e não um dever, uma vez que, como uma forma de protesto preferem anular votos ou até mesmo justificarem o voto, já que a participação de todos é um mito, já que o índice de abstenção tem sido alto nas últimas eleições.

O fato é que, o voto é a livre manifestação da consciência, mas após tantas eleições que a população já participou, os noticiários revelam que o voto não é dado a que realmente merece, para aquele que teria a responsabilidade de fazer a diferença. O voto sendo obrigatório, faz o eleitor seja obrigado a participar da eleição para que todos sejam representados, assim todas

as parcelas da sociedade (dos mais pobres aos mais ricos) escolhem os seus representantes.

A preocupação do voto não obrigatório é a ausência de eleitores em zonas eleitorais, ao atrair minorias para votar, o governante acaba criando a obrigação de atender suas demandas, pois frustrar as expectativas pode prejudicar suas votações futuras, assim como atender as expectativas pode ajudar suas votações futuras. O voto sendo não obrigatório, aquele que vai às urnas é aquele consciente, que se informa sobre os candidatos a serem escolhidos, aproxima o eleitor que quer participar e afasta o eleitor que não quer participar do processo eleitoral. Os partidos políticos e também os candidatos teriam que motivar os eleitores a participar do processo democrático através de estratégias de governo.

Aqueles que são favoráveis ao voto obrigatório argumentam ainda que o voto facultativo não deve ser acolhido pois colocaria em