Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito

Objetivo da Atividade:

Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito.

Orientações para Atividade:

Caro Aluno,

01. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos.

02. Em seguida, leiam e discutam o texto de “O Estado Democrático de direito”. O

grupo deverá debater o conteúdo do texto em contraposição ao que foi ensinado na

teleaula, a fim de concluir se há ou não, de forma efetiva, um Estado Democrático de

Direito no Brasil.

03. Após a leitura e discussão, de posse do entendimento de cada grupo, a sala

deverá eleger as melhores respostas/comentários para serem enviados à

professora.

Critérios para Monitoramento:

Ao término da atividade, peça ao seu tutor de sala que envie à professora, pelo

Chat, as respostas elaboradas pelo grupo. Solicite também que envie as suas

dúvidas referentes ao texto da aula-atividade e do conteúdo ministrado na aula.

Tenham um ótimo trabalho!

Profª. Janaina Vargas Testa

O Estado Democrático de Direito

Por: Telmo Lemos Filho - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

O Estado Democrático de Direito que, segundo a lição de José Afonso da

Silva, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um

componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de

promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988.

O Estado de Direito é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam

administrados ou administradores, o respeito à lei, tomada esta em seu amplo

espectro, da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal, àquela de menor

força normativa. Já o Estado Democrático traria outros temas de igual relevância e

descritos na própria norma constitucional, como a soberania, a cidadania, a

dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o

pluralismo político, todos conferindo efetiva participação da sociedade no trato da

coisa pública. Estes valores, expressos na Carta Política, é que legitimarão a

atuação dentro da lei e a produção das normas.

Para que o Estado Brasileiro funcione desta forma é que se procedeu na

organização dos Poderes,