A Função Social Do Ministério Público No Estado Democrático De Direito

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE

CURSO DE DIREITO

SOCIOLOGIA JURÍDICA

A Função Social do Ministério Público no

Estado Democrático de Direito

Daiana de Souza

Dayana Patrícia M. Amorim

Fábio de Souza Ferreira

Marcos Silva

Letheliê Carlos Andrade

Jessyca Ramos

2º. Período A Not

GOVERNADOR VALADARES – MG

Outubro/2009

Daiana de Souza

Dayana Patrícia M. Amorim

Fábio de Souza Ferreira

Marcos Silva

Letheliê Carlos Andrade

Jessyca Ramos

SOCIOLOGIA JURÍDICA

A Função Social do Ministério Público no

Estado Democrático de Direito

GOVERNADOR VALADARES – MG

Outubro/2009

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 – EVOLUÇÃO, MISSÃO, IDEÁRIO E PERFIL INSTITUCIONAIS 4

1.1 – Evolução Histórica 4

1.2 – Origem e Ascensão Constitucional no Brasil 5

1.3 – História da Instituição 6

1.4 – Consolidação na Constituição Federal de 1988 7

2 – ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO 9

2.1 – Estrutura Organizacional do Ministério Público Estadual 9

2.1.1 – Órgãos da Administração Superior 9

2.1.2 – Órgãos da Administração 9

2.1.3 – Órgãos de Execução 9

2.1.4 – Órgãos Auxiliares 9

2.2 – Organização e Atribuições do Ministério Público da União 10

2.2.1 – Ministério Público Federal 10

2.2.2 – Ministério Público do Trabalho 10

2.2.3 – Ministério Público Militar 11

2.2.4 – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 11

3 – FUNÇÃO SOCIAL 12

3.1 – Política Cidadã 12

3.2 – Função de Ombudsman do Brasil 13

3.3 – Direitos Difusos e Coletivos 14

3.4 – Cidadania Protegida 14

4 – TEORIZAÇÃO DO QUARTO PODER 15

5 – CONCLUSÃO 17

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18

7 - ANEXOS

1 - INTRODUÇÃO

Entende-se por Ministério a função, a profissão, ou o lapso de tempo durante o qual se exerce tal função, Já o vocábulo Público significa tudo aquilo que pertence à coletividade ou ao povo em geral, sob o domínio do Estado. E expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5)

Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República.

Compreender-se-á que se trata de uma Instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado; essencial à função jurisdicional do Estado, porque, sem a mesma, a prestação jurisdicional ficaria mutilada; defensora da ordem jurídica e do regime democrático; defensora também dos interesses sociais e individuais indisponíveis; autônoma, sob o aspecto funcional, administrativo e financeiro.

Não há como separar Estado Democrático de Direito da atuação do Ministério Público e nas páginas seguintes, entender-se-á porque não há dicotomia nas duas coisas, embora não sejam escritas conjuntamente.

O presente trabalho aprofunda na função social como sendo não a mais importante mas, a que mais traz o Estado para perto da cidadania utilizando do aparelhamento estatal que não se submete à soberania estatal quando se trata de proteção de direitos indisponíveis e individuais e ao mesmo tempo, defende os interesses estatais na mesma medida da lei.

2 – EVOLUÇÃO, MISSÃO, IDEÁRIO E PERFIL INSTITUCIONAIS

2.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Não é possível situar-se com exatidão o aparecimento do Ministério Público na história da Humanidade. Há referências de que tenha surgido embrionariamente, no Antigo Egito.

Alguns autores se referem à figura de um funcionário grego denominado tesmoteti ou desmodetas – espécie de agente judicial, militar e religioso, como sendo a fonte de surgimento da Instituição – cuja missão precípua era “vigiar, pela correta