Aplicação Extraterritorial dos Direitos Humanos

Aplicação Extraterritorial dos Direitos Humanos – Prof. Dr. Ralph Wilde

O estudo dos direitos humanos tem relação direta com os cidadãos e seus Estados. A visão abordada é de situações de pessoas que saem do seu território e tem problemas com os direitos humanos, como por exemplo: guerras e conflitos militares. Muitos países têm embaixadas e bases militares por todo o mundo.

O Brasil é o país líder na missão do tratado de paz da ONU no Haiti. A razão pela qual o Brasil está ocupando a posição de líder na missão de paz no Haiti é para promover os Direitos Humanos.

A razão para proteger os Direitos Humanos é quanto o Brasil está envolvido e quanto isso é importante para os Direitos Humanos.

Um exemplo de situação é os fugitivos pedindo proteção na embaixada de outros países – o país deve ou não fazer essa proteção?

É uma questão de várias faces. Eles têm responsabilidade para a aplicação ou não dos direitos humanos.

Na verdade deve-se olhar de uma forma diferente para os Direitos Humanos na aplicação da extraterritorialidade.

Existem tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica que visam solucionar problemas internacionais, a maioria desses tratados são feitos pela ONU.

Uma grande questão dos direitos humanos são esses Estados responsáveis pela aplicação do mesmo em outros territórios.

Devemos nos preocupar sobre a relação dos direitos humanos entre os cidadãos e seus próprios Estados, essas pessoas têm os seus direitos garantidos a partir do momento que escolhem um político para que os represente.

Os direitos humanos não têm relação direta somente com aquilo que é feito dentro de seu país, mas também com tratados internacionais. Porém há duvida se esses direitos têm validade dentro do território daqueles países que fazem parte desses tratados, ou somente fora quando os mesmo são firmados. A grande pergunta é que se a violação desses direitos só tem validade dentro do território daquele país.

Considera-se que existe um grande “buraco negro” legal para saber se pode-se aplicar ou não.

Segundo os EUA, as proteções dos Direitos Humanos feitas para ele, só seriam aplicadas dentro dele, jamais fora. Israel argumentou para a aplicação desses direitos em territórios Palestinos.

Os Direitos Humanos negativos dizem respeito a não intervenção dos Estados nos direitos civis e políticos daquele país, como por exemplo não aplicação da tortura.

Os Direitos Humanos positivos são aqueles que o Estado tem que promover algo, que de um resultado bom para o mesmo. Estes direitos necessitam de força e da união dos Estados para atingir seu resultado.