Artigo - O flagrante Desrespeito aos princípios protetivos do trabalhador

FACULDADE PROJEÇÃO

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

CURSO DE DIREITO

ESTÁGIO: O FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROTETIVOS DO TRABALHADOR

ETAPA: EL INFRACCIÓN GRAVE AL PRINCIPIOS DEL TRABAJADOR DE PROTECCIÓN

BRASÍLIA/DF

2015

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ESTÁGIO: O FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROTETIVOS DO TRABALHADOR

ETAPA: EL INFRACCIÓN GRAVE AL PRINCIPIOS DEL TRABAJADOR DE PROTECCIÓN

Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Avaliadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina de TCC 2 e para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Trabalhista.

Orientador: Prof. Eraldo Alves Barboza

BRASÍLIA/DF

2015

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RESUMO:

Este trabalho visa apresentar, de forma integral, o flagrante desrespeito aos princípios protetores do trabalhador, especificamente em relação a contrato de emprego disfarçado de estágio, dissertar sobre a dignidade da pessoa humana, interligada com o direito social do trabalho e os princípios do estágio. O estágio, regulamentado por lei, que disciplina quais os requisitos exigidos para essa modalidade de contratação, vem sofrendo sérias violações aos direitos e deveres previstos nos contratos de estágio, uma vez que muitos empregadores se utilizam dos estagiários para exercerem atividades que deveriam ser praticadas por um empregado, sendo tal artifício utilizado com o intuito de diminuir os encargos financeiros sofridos pelos empregadores. Esse artigo discorre, também, sobre a possibilidade de confrontação entre a contratação do estagiário e do empregado e o reconhecimento do vínculo empregatício do estagiário, cujos requisitos são pessoalidade; onerosidade; subordinação, não eventualidade e pessoa física.

PALAVRAS-CHAVE: princípios; desrespeito; estágio; relação de emprego.

RESUMEN:

En este trabajo se presenta en su totalidad el flagrante desprecio por los principios de protección de los trabajadores con respecto a la etapa de empleo disfrazado, hablar de la dignidad de la persona humana relacionados con el derecho laboral social y los principios de la etapa. La ley prevé el posicionamiento acerca de los requisitos de la etapa, pero en realidad es la flagrante y falta de respeto a la aprendiz, como violación de los derechos y deberes de los contratos de formación, ya que muchos empleadores se utilizan para mantener posiciones de aprendices que debe ser practicado por un empleado, y tal artificio utilizado con el fin de reducir la carga financiera efectuados por los empleadores. Este artículo habla también sobre una analogía entre el reconocimiento del trabajo del alumno y el empleado, que son la personalidad; carga; subordinación, no eventualidad y los individuos.

PALABRAS CLAVE: principios; falta del respeto ; del prácticas ; relación del empleo. 

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 Direitos Sociais        

2.1 Dignidade da Pessoa Humana        

2.2 Direito Social ao Trabalho        

3 Princípios Relacionados ao Direito do Trabalho        

3.1 Princípio da Norma Mais Favorável        

3.2 Princípio da Condição Mais Benéfica        

3.3 Princípio “in dubio pro operario”        

3.4 Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas        

3.5 Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas        

3.6 Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva        

3.7 Princípio da Intangibilidade Salarial        

3.8 Princípio da Primazia da Realidade        

3.9 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego        

4 O Flagrante Desrespeito Do Princípio Protetivo Do Trabalhador        

5 Analogia do Vínculo Empregatício do Emprego com o Estagiário        

5.1 Direitos dos Estagiários        

5.2 Requisitos Necessários para Evitar o Reconhecimento Empregatício do Estagiário.        

6 CONCLUSÃO        

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimentos relacionados à proteção e direito dos trabalhadores, em especial aos estagiários. Primeiramente, é necessário destacar dentre as garantias de direitos sociais,  nos quais têm por objetivo garantir aos indivíduos condições para o pleno gozo de seus direitos que confere para a população, condições de melhoria de trabalho, de acordo com a legislação e CLT.

Ademais, cabe ressaltar neste artigo os princípios pertinentes ao direito do trabalhador, citando os primordiais, sendo eles, o princípio da norma mais favorável é o mais amplo em termos de proteção ao trabalhador, o princípio da condição mais benéfica, o principio da imperatividade das normas trabalhistas que prevalece nas relações de labor em flagrante desrespeito.

Esta obra compõe uma tese que explica o flagrante e desrespeito com o estagiário em suas atividades laborais. Este trabalho distende de uma analogia do vínculo empregatício do labor com a jornada do estagiário, ou seja, quando  o emprego é disfarçado de estagio,  o empregador contrata o estagiário, mas na pratica a pessoa contratada esta exercendo a função de um empregado, sem obter seus direitos de acordo com a CLT e a Lei 11.78/2008, dessa forma é violado o direito do individuo  contratado. Portanto, pode-se afirmar que este trabalho traz consigo conhecimentos sobre a legislação trabalhista, direitos e deveres do trabalhador empregado e estagiário.