Artigo Regulação Thaller

Comandar-onde a autoridade legal e o comando da lei são usados para perseguir objetivos políticos.

A essência da regulação de comando e controle (C&C) é o exercício da influência pela imposição de padrões respaldados por sanções criminais.

Os pontos fortes da regulamentação C & C (em comparação com técnicas baseadas, digamos, no uso de incentivos econômicos, como impostos ou subsídios) são que a força da lei pode ser usada para impor padrões fixos com imediatismo e proibir atividades que não estejam em conformidade com tais padrões.

Falhas de C&C:

Captura (ver texto Breyer). A proximidade do regulador com as relações reguladas que está associada às técnicas de C & C pode ser considerada particularmente propícia à captura, na medida em que as agências, ao elaborar e fazer cumprir as regras, devem contar até certo ponto com a cooperação das empresas reguladas.

Legalismo. regulamentação de C&C tem sido sua suposta propensão a produzir regras desnecessariamente complexas e inflexíveis. os formuladores de regras acham muito difícil projetar regras precisamente direcionadas (as demandas de informação são severas) e a tendência é evitar tais dificuldades de projeto e redação escrevendo regras excessivamente inclusivas. Em segundo lugar, por razões políticas, os reguladores tendem a responder a problemas ou tragédias particulares com regras e soluções gerais, ou "transversais". Isso dá a aparência de 'fazer algo sobre esse tipo de coisa. essas pressões podem induzir à produção excessiva de regras. Em quarto lugar, os reguladores muitas vezes desejam responder a um dano antes que a preocupação pública desapareça enquanto a memória do desastre ainda está fresca. Trabalhar com os prazos curtos resultantes tende a produzir regras que são gerais, em vez de direcionadas com precisão. Finalmente, há o que é chamado de 'catraca reguladora',13em que as regras regulatórias tendem a crescer em vez de retroceder porque as revisões das regulamentações são infrequentes; trabalhar em novas regras tende a desviar a atenção para as antigas; e a falta de poda faz com que os emaranhados de regras se tornem cada vez mais densos.

Os reguladores que empregam técnicas de C & C enfrentam, portanto, dificuldades substanciais de EXECUÇÃO de regras. Não apenas as regras empregadas devem ser passíveis de aplicação e ser acessíveis a empresas ou indivíduos regulamentados, mas os tipos e níveis apropriados de padrões devem ser fixados, os problemas de escopo (ou inclusão) devem ser superados e as questões de conformidade criativa devem ser tratadas.

Para implantar riqueza—onde contratos, concessões, empréstimos, subsídios ou outros incentivos são usados para influenciar a conduta.

Incentivos reduzem os perigos de captura regulatória na medida em que os reguladores não estão envolvidos em negociações constantes. os regimes baseados em incentivos são considerados mais baratos de administrar do que os comandos.

Tais sistemas muitas vezes têm de ser implementados por meio de sistemas de regras altamente complexos (o campo da tributação, por exemplo, não é conhecido pela simplicidade). Quanto aos custos globais, não se pode presumir que estes serão mais baixos num regime de tributação em oposição a um regime de comando.

Uma dificuldade central com regimes de incentivos pode ser prever o efeito de um determinado incentivo. Para continuar o exemplo da poluição do rio, será muito difícil prever o quanto um certo nível de tributação limpará o rio – ou se certos limites serão ultrapassados (por exemplo, a poluição aumentará a níveis que os peixes não podem sobreviver).

Para aproveitar os mercados—onde os governos canalizam forças competitivas para fins específicos (por exemplo, usando leilões de franquia para obter benefícios para os consumidores).  Leis de concorrência. (FIQUEI COM DIFICULDADE DE ENTENDER)

As leis da concorrência produzem níveis mais baixos de intrusão nas decisões internas das empresas do que os envolvidos nos regimes de C & C, e a flexibilidade na indústria tende a ser maior sob os regimes de lei da concorrência do que nos casos em que o comportamento é estruturado por uma agência de supervisão. Finalmente, a fiscalização envolve encargos relativamente leves para o erário público porque depende de ações privadas nos tribunais, em vez de intervenções de agências reguladoras com financiamento público.

Apontar alguns dos problemas a serem previstos no uso das leis de concorrência não é, obviamente, dizer que tais leis não podem desempenhar um papel muito útil em combinação com outros mecanismos de influência, como a regulamentação C & C no estilo clássico. As leis de concorrência podem, assim, substituir a regulamentação C&C excessivamente prescritiva em algumas questões e esta última pode ser usada para impor estruturas e soluções finais para indústrias em circunstâncias em que a lei de concorrência demoraria a fornecer respostas nessas frentes.

Franchising (FRANQUIA) - ambientes monopolistas. seria tipo os leilões que o governo faz?

LICENÇAS NEGOCIÁVEIS – Mercado de carbono (allows). Os problemas a prever em relação aos regimes com licenças comercializáveis são, no entanto, numerosos. A execução ainda deve ser realizada para evitar que os titulares de licenças não causem danos e impedir que os titulares de licenças excedam os termos de suas licenças. As inspecções, por conseguinte, requerem financiamento. O atraso regulatório também pode ser um problema. Se, por exemplo, são usadas licenças para controlar a poluição do rio, pode ser difícil ajustar os níveis de poluição rapidamente para lidar com quedas repentinas na capacidade do rio de absorver poluição (como pode ocorrer em uma onda de calor ou seca). A dificuldade é que as licenças já estão emitidas, estão no mercado e com um determinado direito. (Uma resposta à dificuldade pode ser conceder licenças a um direito flutuante que é ajustável pelo regulador.