As Atividades Dir Previdenciário

ATIVIDADE–DOS BENEFICIÁRIOS

1 –Aponte que tipo de segurados são os listados abaixo, e informe o embasamento legal:

a) Mãe e esposa que só cuida da casa e possui rendimento familiar de 1 SM:

b) Síndica de condomínio que foi eleita para tal função e recebe remuneração:

c) Padre da igreja católica:

d) Advogado que trabalha por conta própria:

e) Pescador Artesanal que trabalha com sua esposa:

f) O ensacador de café,cacau, sal e similiares:

g) O estagiário que está em acordo com a Lei que regulamenta o estágio:

h) Funcionário do município de Chapecó pertencendo a regime próprio de previdência e também funcionário em empresa privada:

i) O guindasteiro:

j) A família de agricultores, que durante todo ano, dispõe de um hotel fazenda, atendendo clientes diversos, realiza casamentos, eventos corporativos e sedia demais eventos, sem ajuda de empregados:

2 – Lurdes, viúva, vivia com seu filho Josias que era empregado na Construtora RR Ltda desde 01 de março de 2008 até 12 de janeiro de 2015. Josias era quem sustentava a casa. Josias desde 01 de março de 2008 tinha CTPS anotada de forma ininterrupta até 12 de janeiro de 2015, quando ficou desempregado. De 12 de janeiro de 2015 em diante não trabalhou mais com CTPS anotada e nem contribuiu para o RGPS. Josias possuía uma filha de 3 anos com Maria, mas não vivia com elas. No dia 23 de dezembro de 2017 foi encontrado morto. Pergunta-se :

a) Josias ainda era segurado na data do óbito?

b) Quem são os ou o dependente(s) de Josias de acordo com a legislação?

3 - Paulo possui CTPS anotada até 01/10/2014, após esta data está desempregado. Ressalta-se que Paulo tem mais ou menos 130 meses de contrato de trabalho anotado na CTPS. De 01/10/2014 para cá está desempregado, vivendo de “bicos”, sem contribuir para a Previdência Social. Ocorre que, em 12/02/2014 envolveu-se em uma briga e acabou matando seu vizinho. Em 04/07/2016 foi a juri e condenado à prisão, sendo que encontra-se recolhido na penitenciária desde 04/07/2016. Paulo possui 3 filhos menores que estão sob a tutela da avó paterna. Pergunta-se: os filhos de Paulo tem direito de receber auxílio reclusão, pois Paulo na época em que foi recolhido à prisão ainda era segurado ? Explique e justifique.

4 - Davi laborava como funcionário de uma empresa desde 01/01/1989 até 12/02/2016. Era casado com Joana e não tiveram filhos. Em meados de 2002 separaram-se judicialmente e foi fixado em sentença que Davi deveria pagar pensão a esposa. Após esta data Davi constituiu união estável com Pablo e em 2008 adotaram Célio, atualmente com 10 anos de idade. Em 12/12/17 Davi veio à óbito.Pergunta-se: quem são dependentes de Davi? Justifique

5 –Setembrino, solteiro, 17 anos de idade, estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de previdência social, passando a contribuir regularmente desde outubro de 2016. Em razão de dificuldades financeiras, Setembrino deixou de efetuar esse recolhimento desde junho de 2017. Ocorre que, em 10 de fevereiro de 2018 foi diagnosticado com pedras nos rins e sofreu um infarto. O médico afastou Setembrino de qualquer atividade, inclusive de freqüentar a escola por um período de 120 dias. Nessa condição, Setembrino dirigiu-se ao INSS para encaminhar o auxílio doença em 22 de fevereiro de 2018. Em 08 de março de 2018 recebeu em sua casa uma correspondência do INSS em que o benefício foi indeferido por perda da qualidade do segurado. A posição do INSS é correta? Justifique e aponte o fundamento o legal.

6 – Pedro juntamente com