Atividade I Dir e Legislação Tributária

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UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS

DEPARTAMENTO DE ENSINO A DISTÂNCIA

MÓDULO V - BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ALUNO (A) SYRLAN MACHADO LIRA

Atividade da 1ª semana

1. A regra é a uniformidade geográfica dos tributos federais, mas, em caso de incentivos fiscais voltados para regiões menos desenvolvidas, é permitido à União Federal tratar beneficamente indústrias que desejam instalar-se nas regiões mais pobres. (X) verdadeiro (  ) falso

2. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios são gênero da espécie tributo.

( X ) verdadeiro (  ) falso

3. O imposto de renda deve ser igual para todos que se encontrem na mesma situação de fato, podendo a União Federal reduzir a alíquota do imposto de renda de determinadas profissões de “risco”, como policiais, delegados, juízes e promotores. (  ) verdadeiro ( X ) falso

4. A Presidenta Dilma Rousseff, diante de crise econômica mundial, está impedida pela Constituição Federal do Brasil de aumentar, por meio de decreto, o imposto de importação de carros produzidos na Europa.

(  ) verdadeiro ( X) falso

5. Os tributos são obrigações pecuniárias que surgem do acordo de vontades entre contribuinte e Poder Público (  ) verdadeiro ( X ) falso.

6. Como ato administrativo, o lançamento tributário possui a característica de ser exigível e presumidamente legítimo. ( X ) Verdadeiro   (    ) Falso.

7. Os Estados e a União Federal não podem tributar as rendas de nenhum Município brasileiro. ( X ) Verdadeiro   (    ) Falso.

8. O Município de Maragogi, ao não enviar “Declaração Previdenciária” (nomes dos servidores comissionados e valores das remunerações) ao INSS, pode ser multado por descumprimento de obrigação acessória.

( X) Verdadeiro   (    ) Falso.

9. A Igreja que prega o culto budista também está imune de tributos sobre renda e serviços, pois, no Brasil, vige a liberdade de credo.

(X) Verdadeiro   (    ) Falso.

10. Os sujeitos da relação jurídica tributária são o contribuinte (sujeito ativo) e o Estado (sujeito passivo), sendo o objeto a prestação pecuniária.

(    ) Verdadeiro   (X) Falso.