As Características dos Direitos Humanos

CARACTERÍSTICAS DO DIREITOS HUMANOS

1) Universalidade

1.1 Universalistas: D.H decorrem da dignidade humana na qualidade de valor intrínseco à condição humana; Mínimo ético irredutível. CRÍTICA: “invocam uma visão hegemônica da cultura eurocêntrica ocidental”.

1.2 Relativistas: Não há moral universal; Direitos fundamentais estão relacionados às específicas circunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. CRÍTICA: “Buscam acobertar graves violações a direitos humanos”.

a) Transnacionalidade

-Deve ser reconhecido em qualquer lugar do mundo.

- Muito importante para os casos que envolvem ausência de nacionalidade (apátridas) ou na existência de refugiados.

- O Direito vem anteriormente à existência ou não de um Estado.

2) Especificidade

Explicitação de novos direitos, adequados às particularidades dos seres humanos na vida social.

Exemplos: povos indígenas, crianças, portadores de deficiência, entre outros.

3) Indivisibilidade

Todos os direitos são essenciais à promoção e tutela da dignidade humana, não havendo hierarquização entre eles (civil, político, social,...).

- “A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com mesma ênfase”.

4) Interdependência

5) Intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis

Não podem sofrer limitações voluntárias, ao passo que pode ser exigido a qualquer tempo, independente do momento em que sua lesão teve início.

- Há sim o respeito à liberdade e autonomia de vontade, salvo quando lesa a dignidade humana.

6) Inalienáveis

7) Superioridade Normativa (Supranormatividade)

Não é admitido o sacrifício de um direito essencial para atender às ‘razões de Estado’.

8) Reciprocidade

Pautados na igualdade e ponderação dos interesses de todos, e não somente de alguns, ou seja, não se sujeitam apenas o Estado e os agentes públicos, mas toda a coletividade.

*Saber que temos não só direitos, mas também deveres.

9) Interdisciplinaridade

Direitos Humanos (todas as pessoas da Terra) + D. Internacional Humanitário (em circunstância de guerra) + D.I. dos Refugiados (garantia de asilo quando recluso de seu país).

10) Historicidade

Mutáveis, adaptáveis e aperfeiçoáveis. Não estáticos.

11) Complementariedade

É possível manter a característica da universalidade sem perder as peculiaridades das diversas regiões do globo.

“[...] sistemas global e regional não são dicotômicos, mas complementares. [...] somando-se [...]