As Falhas Do Sistema Prisional

Juceline Nakamura Rossigalli

AS FALHAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-SP, para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal. Orientadora Letícia Lourenço Sangaleto Terron.

Santa Fé do Sul - SP

 2023

Juceline Nakamura Rossigalli

As falhas do Sistema Prisional Brasileiro

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – SP, para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal.

Aprovado em ____ de _____________ de 2023

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Letícia Lourenço Sangaleto Terron

Doutora em Direito

Docente do UNIFUNEC

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Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia

Mestre em Direito

Docente do UNIFUNEC

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Luciana Renata Rondina Stefanoni

Coordenadora do Curso de Direito

Docente do UNIFUNEC

AS FALHAS  DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO*

THE FAILURES OF THE PRISON SYSTEM IN BRAZIL

Juceline Nakamura ROSSIGALLI**

Prof.ª Dra.  Letícia Lourenço Sangaleto TERRON***

RESUMO

O presente artigo trata da problemática do sistema         prisional brasileiro do ponto de vista das dificuldades de ressocialização do preso no momento de seu retorno ao convívio em sociedade. Analisando a atual situação caótica do sistema carcerário surge a discussão sobre a ineficácia do sistema penitenciário em atingir sua finalidade no combate a reincidência e aos problemas gerados pelo mau encarceramento, superlotação e os seus reflexos na sociedade. Faz uma análise sobre as origens do modelo de política criminal e a evolução historia das sanções penais, para confrontar com as funções declaradas desse sistema.  Busca descaracterizar a prática de combater violência com violência, partindo do pressuposto que neste círculo vicioso todos saem perdendo, principalmente a sociedade. A metodologia adotada para realização do presente artigo foi o método dedutivo por análises e pesquisas  bibliográficas, doutrinas, documentos e legislações. Objetiva-se expor a problemática do encarceramento em massa, e as consequências da negligência e do desrespeito aos princípios fundamentais e garantias constitucionais inerentes a dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Evolução. Sanções. Ressocialização. Justiça.

ABSTRACT

This article deals with the problem of the Brazilian prison system from the point of view of the difficulties of resocialization of the prisoner at the time of his return to living in society. Analyzing the current chaotic situation of the prison system, the discussion arises about the ineffectiveness of the penitentiary system in achieving its purpose in combating recidivism and the problems generated by bad incarceration, overcrowding and its effects on society. It analyzes the origins of the criminal policy model and the historical evolution of criminal sanctions to confront the declared functions of this system. It seeks to de-characterize the practice of fighting violence with violence, based on the assumption that in this vicious circle everyone loses, especially society. The methodology adopted to carry out this article was through analysis and bibliographic research, doctrines, documents and legislation. The objective is to expose the problem of mass incarceration, and the consequences of negligence and disrespect for fundamental principles and constitutional guarantees inherent to the dignity of the human person.

Keywords: Evolution. Sanctions. Ressocialization. Justice.

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* Artigo científico apresentado para conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – SP, UNIFUNEC. Área de concentração: Direito Penal.

** Graduanda em Direito, do10° Semestre, no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – SP, UNIFUNEC, [e-mail]

*** Docente do curso de Direito do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – SP, UNIFUNEC, [e-mail]

1 INTRODUÇÃO

Desde os séculos passados o Poder Público vem buscando uma forma eficaz para coibir a prática de atos ilícitos, passando por vários estágios, que incluíram tortura, humilhação, violência e morte.

Com o passar dos anos e consequente  evolução humana,  a crueldade excessiva passou a ser repudiada, o Estado tornou se Democrático de Direito, com suas garantias e direitos fundamentais.

O artigo 1º da Lei de execução penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 nos apresenta a premissa contida nessa norma, quer seja, a efetiva disposição da decisão condenatória e garantir ao condenado condições dignas de encarceramento, o que por consequência possibilita a reintegração social de maneira harmônica e pacífica.

Neste sentido este artigo tem por objetivo demostrar que a Lei vem sendo violada vigorosamente por meio do encarceramento em massa, dos presídios superlotados, sem as condições mínimas de higiene e salubridade. Os apenados são amontoados em celas minúsculas pouco ventiladas, húmidas e na maioria das vezes tratados como animais, um severo desrespeito aos princípios Constitucionais sobremaneira o príncipio  da dignidade da pessoa humana.

O presente trabalho visa demostrar que o resultado da omissão do Estado em relação a situação caótica do sistema prisional,  é um indivíduo corrompido, incapaz do convívio pacifico em sociedade, uma vez que há de se levar em consideração a revolta social que germina na mente do preso quando toma consciência das condições desumanas a que está sujeito, que está sendo penitenciado além do que a Lei estabelece, por uma falha do Poder Público, representante da sociedade, e não mais em virtude do delito que cometera.