As Gerações de direitos humanos Indivisíveis

Gerações de direitos humanos

Indivisíveis

- construído histórico – é construído de acordo com os embates sociais observados em cada período da história. Dessa forma dividir os direitos humanos em gerações ou dimensões é um critério didático, sendo que para fins sistemáticos não são utilizáveis. São apenas para compreensão de que em qual momento histórico se iniciaram,

É um critério estritamente didático.

- não há como cogitar da liberdade divorciada da justiça social, como também infrutífero pensar na justiça social divorciada da liberdade = liberdade – primeira geração; justiça social – segunda geração.

- Aula – 3 gerações dos direitos humanos (alguns doutrinadores falam de até sete gerações de direitos humanos), sendo considerado internacionalmente que existem 3 gerações.

 =>Ex. alguns doutrinadores classificam o direito a paz como um direito de 4ª geração dos direitos humanos. –

Processo judicial – lide (conflitos de interesse caracterizado por uma pretensão resistiva) .

Crítica a divisão em gerações dos direitos humanos :

1. Sendo que uma geração sucede a outra, uma substitui a outra – o que se observa é que não é substituição e sim complementação.
2. Deve ser analisado não de forma fragmentada mas sim o conjunto
3. Etc tec

Gerações

1ª Geração

Liberdades públicas negativas

Direitos oponíveis ao Estado – abstenção do Estado em relação ao individuo. 2. Os direitos humanos se caracterizam também como uma intervenção do Estado na vida do particular (opostos -  relacionado a determinados conjuntos de direitos humanos tem-se uma ntervenção do Estado e de outro lado tem-se uma abstenção do estado).

-  num momento histórico a atuação do Estado era abusiva e vista como legal.

- Princípio da legalidade nasceu nos conflitos da primeira geração.

- princípio da primazia da lei

- princípio do devido processo legal;

´principio da soberania do povo

- p. direito à crença religiosa.

- representatividade parlamentar.

07/03/18

“os direitos econômicos e sociais não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam. “

O Estado Moderno não pode se contentar com o reconhecimento da liberdade, da independência jurídica do indivíduo. Deve ao mesmo tempo, criar um mínimo de condições jurídicas que permitam assegurar a independência social do indivíduo.

Segunda geração

- Contexto de liberalismo político e econômico.

Estado democrático de direito

- LIBERAL

Direitos humanos e agenda política brasileira

A política exterior do Brasil envolve-se com os direitos humanos de modo distinto em três fase: ao ensejo e logo após a declaração Universal dos direitos humanos da ONU, experiência no plano regional, e global.

- Osvaldo Aranha – Israel – envolvimento do Brasil.

Ditadura- o Brasil se absteve por completo da agenda internacional de direitos humanos.

47ª assembleia das nações unidas – a liberdade, a democracia, o respeito aos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, a justiça e a paz deveriam ser os novos objetivos buscados pelas Nações Unidas.

- O Brasil sempre foi comprometido no pós - guerra, se absteve num período (ditadura), mas após voltou-se a comprometer-se no âmbito dos direitos humanos.

TRATADOS

Convenção de Viena sobre os direitos dos tratados (1969).

- Art. 2º . Termos empregados

1. para os fins da presente Convenção – a) tratado significa acordo internacional concluído por escrito entre os Estados e regido pelo Direito Internacional.

O tratado deve seguir formalidades, não podendo, por exemplo, ser tácito.

b) ratificação, aceitação, aprovação e adesão – O Estado tem que expressar seu consentimento em obrigar-se a cumprir o Tratado. (ele Estado se compromete, deve cumprir o que esta no Tratado) – deve ser expresso.