As Questões de Direito Civil

1. Joana possui uma pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza, e contratou com Pedro, empresário individual, o serviço de pintura em seu escritório. O contrato foi realizado no dia 6/03/17 e a pintura deveria ser realizada entre 01 e 30 de abril do mesmo ano. Pedro determinou em contrato que a obrigação seria cumprida desde que o pagamento fosse realizado da seguinte forma no dia 10/03/17 seria pago 30%, trinta por cento, do valor e no dia 30/04/17 os outros 70%, setenta por cento, por fim determinou que todos os materiais de pintura seriam comprados por Joana.     Classifique as obrigações de Pedro e as obrigações de Joana.

1. Caio, personal trainer, contratou com Joana, a realização de serviços de educação física, no momento da contratação ele afirmou que em 3 meses Joana eliminaria, 15 kg se treinasse todos os dias e seguisse uma dieta indicada pelo nutricionista Antônio. Joana por sua vez preferiu treinar, 4 vezes por semana, e não consultar o nutricionista. Ao final de 3 meses Joana havia emagrecido 3 kg e decidiu entrar com Ação Judicial contra o personal Caio. Você como advogado de Caio realize a sua breve defesa, com base nas obrigações contratadas e seus descumprimentos.

1.  A empresa Bolo Gostoso Padaria Ltda, contratou um administrador empresarial para administrar as suas finanças. No contrato de Mandato, determinou que o administrador tivesse total independência em seus atos administrativos, de gestão empresarial, porém não poderia representar a empresa em processo judicial, como preposto. Em mesmo ato determinou a remuneração do administrador em 10k mensais. De acordo com os fatos narrados explique quais são as espécies de obrigação que constam no contrato.

1. João, devedor, de 30 mil reais à empresa Pedreira e Materiais de Construção Ltda, recebeu de Pedro um cheque no valor de 45 mil reais, sendo cobrado de maneira insistente pela empresa decidiu liquidar os valores do cheque na instituição financeira Credivalor. Ao Procurar a instituição foi cobrado o valor de 10% da remuneração do título para a troca, dessa forma João recebeu 40 mil e 500 reais líquidos, pagando a sua dívida e lhe restando dez mil e quinhentos reais. Identifique o instituto jurídico realizado na operação classificando por sua novação e se a operação foi ProSoluto ou ProSolvendo.

1. Caio, devedor, de 30k em um contrato de locação assinado em 13 de maio de 2017 com Antônio, no dia de hoje foi quitar o seu débito momento em que descobriu que a dívida tinha sido quitada por Pedro. Ao questionar Antônio sobre a autorização para o pagamento da dívida aquele respondeu que ele estava liberado do pagamento. Qual é o instituto jurídico aplicado a este caso?

1. Tício assumiu uma franquia de alimentos no ano passado, tendo como franqueador a padaria Da Esquina, dentre as obrigações assumidas como franqueado está a utilização de produtos do franqueador, pelo período em que perdurar. Na data de hoje Tício recebeu uma notificação do franqueador lhe informando que os pagamentos da franquia ao franqueador estariam suspensos, pois a franquia havia cometido irregularidades na utilização dos produtos. Você como advogado de Tício e sabendo que os pagamentos devem ser realizados no dia 30 de março de 2018 indique o instituto jurídico que deve ser utilizado como forma de garantia do adimplemento da obrigação.

1. Ricardo é representante comercial da empresa Saúde e Lazer Ltda, em seu contrato constam os seguintes deveres: Exclusividade de atuação e representação na região de Botucatu e a visitação de dois clientes por dia durante um período de 7 meses, por outro lado a empresa lhe pagaria o valor 2500 reais a cada quinzena, com vencimento nos dias 15 e 30 de cada mês. Ocorre que Ricardo deixou de realizar nos dias 21 e 29 de março de 2018 as visitações, assim a empresa representada decidiu rescindir o seu contrato na data de 30 de março alegando descumprimento de obrigações e deixando de lhe pagar pela representação na segunda quinzena. De acordo com o estudado em sala de aula justifique a defesa de Ricardo. A empresa pode descontar a quinzena? Ela pode alegar descumprimento de obrigação? Ele pode configurar a empresa em mora pelo não pagamento?

1. Carlos é médico e realizou um procedimento cirúrgico para correção da coluna de Aline, sua especialidade é a ortopedia em membros inferiores, porém devido urgência na realização do procedimento, foi obrigado a realização. Após a cirurgia receitou os remédios que Aline deveria tomar e a liberou para o repouso específico com imobilizador em sua casa. Após 3 meses da cirurgia Aline retornou ao seu consultório demonstrando boa saúde e recuperação adequada pela cirurgia. Hoje Carlos lhe procurou em seu escritório, pois recebeu uma citação de um processo movido por Aline no qual alegava sentir fortes dores na coluna e desvio de uma vértebra devido a imperícia do médico em realizar a cirurgia oque lhe causou impossibilidade ao trabalho e danos psicológicos por não conseguir andar adequadamente. Como advogado de Carlos realize sua Defesa.

1. Camila é enfermeira e possui dois filhos com Rogerio, em um processo para determinação da guarda de seus filhos foi determinado que seria Rogério o detentor da guarda e Camila teria direito a visitação aos sábados das 9 horas da manhã às 16 horas. Ao retirar os filhos aos sábados Camila que é plantonista deixava os filhos com sua mãe, idosa que tem oitenta e cinco anos, e ia aos plantões. Seu ex-marido descobriu que as crianças quando estavam sob a guarda de Camila ficavam com sua mãe dentro de casa e decidiu entrar com ação para que as crianças permanecessem sob a sua total custódia e com visitas monitoradas. Como advogado de Camila explique se há responsabilidade civil subjetiva com culpa in custodiendo?

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