A SINTAÇÃO DOS PRINCIPAIS TRABALHADORES

SINOPSE DAS PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS

Equipe Guia Trabalhista

Na área trabalhista há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade visando adequação à legislação laboral. Busca-se, desta forma, a prevenção de falhas no atendimento à legislação, bem como a eliminação de erros operacionais que possam gerar multas e reclamatórias trabalhistas.

Elaboramos adiante um resumo das principais rotinas trabalhistas:

Rotinas Trabalhistas

Acordo de compensação jornada normal

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Verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados e previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Acordos ou Convenções Coletivas

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Observar exigências do Acordo ou Convenção Coletiva, tais como a aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios e outros itens negociados.

Agenda trabalhista e previdenciária

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Acompanhar, mensalmente, os recolhimentos e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Arquivamento das folhas de pagamento

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Sistema eletrônico – verificar atendimento da Portaria INSS-DIREP 42/2003.

Autônomos

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Especial cuidado para que a relação de trabalho (autônomo) não seja caracterizada como relação de emprego (empregado).

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Verificar também retenção e recolhimento de 11% no pagamentos a tais profissionais, bem como o IRF devido, além da contribuição por parte da tomadora.

Cálculos trabalhistas

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Férias, 13º salário, DSR, descontos legais, etc.

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Verificar se o programa informatizado atende e calcula todas as variáveis exigidas.

Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT

A emissão da CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sendo:

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1ª via: ao INSS;

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2ª via: ao segurado ou dependente;

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3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e

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4ª via: à empresa.

Cartão ponto

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Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída. Tal procedimento deve ser observado por todos os trabalhadores sujeitos ao controle de jornada, independentemente do porte da empresa, visando resguardar-se em ações trabalhistas (horas extras e outras reclamações).

CIPA

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Verificar a obrigatoriedade da semana de prevenção de acidentes de trabalho e da instituição da comissão interna.

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Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais;

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Inspeção Prévia de funcionamento do estabelecimento.

Certidão Negativa de Débito - CND (Previdenciário)

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Comprova a regularidade em relação às contribuições previdenciárias.

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O pedido da certidão pode ser efetuado via internet ou em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

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Se não houver restrições a certidão é emitida automaticamente.

Certidão Negativa de Débito Trabalhistas - CNDT

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De acordo com a Lei 12.440/2011 as empresas interessadas em participar das licitações e firmar contratos com o Poder Público estão obrigadas a apresentar, dentre o rol de documentos exigidos, a CNDT. O sistema para emissão da certidão já se encontra disponível no portal do Tribunal Superior do Trabalho, no link Emitir Certidão.

Contratação de deficientes

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Observar a obrigatoriedade de contratação.

Contrato de Experiência

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Modalidade de contrato por prazo determinado, não poderá exceder o limite de 90 (noventa) dias, já incluso neste prazo possível prorrogação.

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Controle do vencimento do contrato.

Contribuição sindical dos empregados

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Em março de cada ano desconta-se 1/30 avos (do salário base) para o sindicato da categoria profissional representativa.

Contribuição